O povo, através do voto, legitima o mandatário do Poder Executivo, tornando-o virtualmente competente para administrar a coisa pública. Este, por seu turno, pela impossibilidade física da onipresença, desconcentra parte dos poderes que lhe foram outorgados, transferindo-os para instâncias inferiores. 

Max Weber, economista e sociólogo alemão, ao conceber o pensamento do sistema burocrático, imaginou a administração pública como se fosse um corpo humano, onde “órgãos” altamente especializados, funcionando em perfeita harmonia, manteriam vivo e sadio o “corpo” do Estado. 

No tempo atual, a administração pública migrou de burocrática para gerencial, onde o administrador público deve ter outras aptidões, além do mero conhecimento técnico da área. Ele deve ser um gestor não apenas de processos, mas sobretudo de pessoas. Ele deve saber liderar, não pelo chicote, mas pela inspiração. E, em tempos de lava-jato, deve ser honesto, ilibado e probo. No popular, deve ser “ficha limpa”. 

Como dito em artigo anterior, no Brasil, em razão da absurda pluralidade de partidos, o chefe do Poder Executivo tem que administrar em sistema de “coalizão”. Tem que abrigar na máquina pública estranhos espécimes da fauna política brasileira. 

Em verdade, o Estado brasileiro precisa ser refundado. Uma das reformas urgentes, é a diminuição e a profissionalização da máquina pública. O número de cargos comissionados tem que ser drasticamente reduzido. Nos EUA, por exemplo, existem 7.000 cargos comissionados. No Chile são 837. Na Holanda são 780. Na Inglaterra são 350. Na França e na Alemanha são 300. 

E no Brasil? Somente no Poder Executivo Federal são mais de 22 mil cargos em comissão. Está assustado? Prepare-se para o pior, pois dados apontam que, juntos, União, Estados, DF e Municípios tenham cerca de 600 mil cargos comissionados. Isso é jabuticaba: só tem no Brasil.

O número estratosférico de cargos comissionados, além de desnecessário e perdulário, por certo facilita o nepotismo e o clientelismo político. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, aponta esse fato, ao lado da falta de transparência nas nomeações, como um dos maiores gargalos da gestão pública brasileira.

Importante esclarecer que não se está aqui apregoando a eliminação dos cargos comissionados, pois eles são importantes para oxigenar a administração pública e permitir coalizões republicanas de partidos, tanto que existem no mundo inteiro, todavia, desde que ocupados por pessoas que venham a somar. Que tragam experiências. Que contribuam para o avanço da administração gerencial do Estado.

Assim, em vez da política do “toma-lá-dá-cá” para mantença de uma absurda coalização de poder, seria muito mais útil à sociedade que os gestores de plantão profissionalizassem a máquina pública, diminuindo drasticamente (e bota drasticamente nisso!) a quantidade de cargos comissionados, até porque eles não vão fazer nenhuma falta. A máquina pública consegue funcionar normalmente (e talvez até melhor) sem eles. A sociedade e o erário agradeceriam se essa salutar e racional medida fosse tomada. 

No próximo artigo abordaremos as “vacas sacrossantas” do concurso público e da estabilidade do servidor de carreira. Será que o concurso público está atingindo o objetivo de selecionar os mais vocacionados? Será que todos os cargos devem ser objeto de concurso público? Até que ponto a estabilidade está deixando de ser uma garantia de proteção ao Estado e passando a ser uma deletéria benesse de uma classe?   

Até lá!