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Entrevistas

11/12/2017 | 09:19

​“Segurança Pública não se faz somente com policiais e viaturas" afirma Especialista em Gestão Pública

A falta de investimentos na estrutura operacional e o sucateamento de delegacias da Polícia Militar e Civil de Mato Grosso é uma realidade e comprometem o trabalho de policiamento ostensivo e preventivo. Isso por falta de planejamento estratégicos e adoção de procedimentos de solução de conflitos dos Gestores do Estado. E quem tem sofrido com o despreparo das autoridades na Segurança Pública é a população.

A Entrevistada da semana da TVMais é a Advogada Pública, Especialista em Gestão Pública, Ex-Secretária Adjunta da Segurança Pública, Sirlei Theis.

Sirlei esclarece um pouco sobre o atual cenário da Segurança Pública e explica sobre o vídeo que divulgou na última semana. Onde confronta os valores divulgados na imprensa pelo Governo do estado, dos investimentos feitos para a Segurança Pública. Que para a Advogada não está de acordo com o Portal da Transparência.

Confira entrevista:

TVMais – Em que área está atuando ultimamente?

Sirlei – Continuo trabalhando na Segurança Pública, na Diretoria Geral da Policia Civil. Estou trabalhando especificamente com projetos. Implementar reformas e construções de delegacias, sem depender de recursos do Estado. Que hoje não tem.

Estamos levantando algumas situações. Já conseguimos fechar o Termo de Ajuste de Conduta (Tac) com o Ministério Público para construir delegacia. Com o município a gente faz a gestão para conseguirmos as doações de terreno. Então temos vários projetos desses em andamento.

Em 2016, inauguramos uma delegacia em Gaúcha do Norte. Agora, estamos finalizando uma em Nova Ubiratã. Essa semana a gente finaliza a assinatura da escritura e ai já começa o prazo para o Estator Ambiental construir a delegacia.

Então, são projetos que provocam melhorias nas estruturas das delegacias, sem depender de recursos do executivo.
 
TVMais – Esses recursos vem de onde? Como vocês conseguem, são parcerias?

Sirlei -  Nesses projetos, nós fazemos assim, a gente identifica nos municípios que existem infratores ambientais, que tem aquela compensação ambiental, que antes de virar uma ação civil. Ele pode fazer um ajustamento de conduta com o Ministério Público, para ele devolver de alguma outra forma para o município aquele valor, aquele prejuízo que ele causou.

No caso das situações das delegacias no interior do estado, por exemplo da Polícia Civil, elas são lastimáveis. Porque desde do ano de 2007 não se constrói delegacia com recursos do governo e também desde 2008 a gente não consegue fazer um contrato de manutenção predial. Ai você imagina. As delegacias desde 2007 sem manutenção. Então está tudo em uma situação caótica.

Então, agora encontramos essa forma para construir. A gente já tem duas delegacias que está praticamente finalizada e que está mostrando que esse é um modelo que é interessante. Estamos tendo muito a cooperação do Ministério Público. Que também entrou com esse entendimento que há possibilidade de fazer. A gente também está em Cuiabá. A Policia Judiciaria Civil (PJC) juntamente com a Sema estamos conseguindo uma compensação ambiental para construir a Delegacia do Meio Ambiente (Dema).

Então, são projetos que consegue fazer sem depender daquela morosidade do estado. Inclusive para licitar. Porque se é o infrator que vai construir, te doar a delegacia. Você vai receber a delegacia pronta.

Esse projeto de Nova Ubiratã por exemplo, o Ministério Público firmou um Tac para construir e outro Tac para colocar todo sistema de monitoramento e vigilância. Ainda estamos vendo a possibilidade de ver uma, para mobiliar. Quer dizer a gente vai ganhar uma delegacia toda mobiliada, sem tirar nem um real do governo.

Então, é um modelo que a gente viu que dá certo. Que o Ministério Público está disposto a cooperar. E ainda tem a questão dos consegues do município. Que eles também ajudam a gente no processo de identificar os infratores e as questões ambientais. Então, é um trabalho de parceira que a gente está fazendo.

 
TVMais – Essas parcerias não acaba piorando a situação da Segurança Pública na questão do recebimento dos recursos do governo?

Sirlei – Eu acredito que não. Por que se a gente ficar esperando, na verdade já foi esperado por muito tempo.

A gente está precisando andar com as próprias pernas. Por que senão vai ficar cada vez pior. E quem é o prejudicado é o cidadão. Que vai em uma delegacia e vai ser atendido em uma situação crítica.
 Se você vê a situação dos prédios, você chora. Daí você imagina. Servidores trabalhando naquele lugar. Pessoas que vão ser atendidas em uma ambiente insalubre. Então são vários problemas identificados. Então, isso é uma situação.

Embora tenha essa questão que você está falando. Mas a gente verifica que no decorrer dos anos. Não estou falando só nessa gestão, por exemplo desde 2008 a gente não consegue construir delegacias. Uma vez ou outra, consegue uma reforma pequena. Mas uma reforma para ampliar, para adequar, desde 2008 que não se consegue fazer nada. Então não é uma coisa pontual desse governo, essa questão das delegacias e a diminuição do recurso para investimento. Ele vem caindo, uma situação que cada vez vai ficando pior.

TVMais – Entrando nessa questão de investimento, na última semana você divulgou um vídeo, referente ao investimento que o governo fez para a Segurança Pública. Inclusive no sequestro da empresária. O que você tem a falar sobre isso? 

Sirlei – A falta de investimento é uma realidade. Então isso é fato. Não tem como negar. Nem nesse governo, nem no outro. A gente vê um processo de diminuição de investimento. Ao mesmo tempo que cresce o impacto da folha. Porque quando se vai fazer o planejamento do Plano Plurianual-  PPA e Lei Orçamentaria Anual – LOA, para disponibilizar os recursos para a Segurança Pública. Eles olham de forma cheia. Está aumentando. Está realmente, se você olhar a um processo de crescimento a disponibilização de recursos para a Segurança Pública. Mas se você separar folha de pagamento e custeio (para manutenção da máquina), essa parte que é para o custeio está cada vez diminuindo.

Então isso, que prejudica a manutenção da máquina. Porque Segurança Pública não se faz só com efetivo. Para você fazer Segurança pública, precisa de efetivo, precisa dar condições de trabalho para o efetivo, precisa investir em equipamentos de trabalho e proteção, comprar munições para treinamento. Essa situação das munições por exemplo. Embora a gente faça o curso de formação dos policiais. Mesmo o curso de formação, não se tem disponibilidade de munições de treino o suficiente para capacita-lo.

Então, a gente tem muitos acidentes acontecendo principalmente no período em que o policial está em estágio probatório. Um exemplo e o caso do Sidney, ele está em estágio probatório. Então essa questão da formação. Ela tem que ser periódica. Não pode ser só no início no curso de formação.

A capacitação é necessária sempre para um policial. O que a gente vê? É que o policial está muito frágil.
Quando se vai fazer um concurso público, igual essas nomeações que está inclusive no informativo do governo, que nessa gestão aumentou cerca de 3.600 policiais o efetivo da Segurança Pública. Esse concurso público foi feito em 2014.

Só que lá em 2014, quando foi feito o concurso não foi previsto se quer o orçamento para pagar hora aula dos professores que iam capacitar.

Por exemplo 2015 e 2016 foi capacitado o pessoal. Mas os professores não receberam até hoje. Quem deu aula não recebeu. Ou seja, embora as instituições façam planejamento, há essa necessidade de policiais. Mas para fazer o concurso, o impacto da folha vai ser esse, o impacto do custeio vai ser esse. Na hora que vai fazer o concurso só libera o da folha.

TVMais – Então o que falta nesse Governo é uma gestão, ele não tem uma Gestão Administrativa?

Sirlei – O que falta é gestão, inclusive planejamento. Porque para fazer um concurso público você tem que planejar.

Em 2015 eu estava nesse governo. A gente fez todo material. Levantamos a situação de cada instituição. Projeção de aposentadoria. De pessoal que seria necessário em cada carreira da polícia. E os impactos que causaria se não fizer o concurso.

Mas, fazendo o concurso, a gente também fez a projeção do impacto na folha. Para cada carreira, qual seria o custeio que aumentaria? Ou seja, precisa, nós precisamos do concurso. Mas não adianta fazer o concurso se você não prevê toda essa manutenção. Se você não prevê o recurso para comprar arma, para comprar munição.

Por exemplo; a Polícia Militar precisa de munição. De uniforme, o auxilio fardamento por exemplo; eles estão sem receber. Eles estão comprando com os seus próprios recursos.

Então, são várias situações que não são consideradas. Se esse efetivo não tiver condições de trabalho, eles não vão trazer resultado. É o que eu falo sempre. Segurança publica não se faz somente com policiais e viaturas.

Gasta-se horrores para locar umas viaturas caríssimas e que não vai dar o resultado necessário para o cidadão. Porque esse pessoal não estão capacitados o suficiente para estar na rua. Tem toda boa vontade e esforço, mas não estão capacitados o suficiente.

Essa falta de ter recursos garantidos para a Segurança Pública causa problemas muito maiores e que está sendo refletido na saúde. Aumentando os problemas da saúde.

 Nós fizemos um levantamento no ano passado, e foi constatado que mais o menos 50% dos atendimentos na rede pública de saúde estão relacionados a violência.

E hoje, pela Constituição Federal, a saúde e a educação tem recursos vinculados. Por exemplo; para cada 100 reais, que o estado arrecada, 12 reais vai para a saúde, 25 vai para educação. Mas a Segurança Pública embora ela seja, tão importante quanto, ela não tem esse recurso garantido. Ela fica dependendo do gestor, do govenador no caso, deliberar qual será o recurso que será disponibilizado.

O que vem acontecendo em Mato Grosso desde que eu estou na Secretaria de Segurança, desde as gestão anteriores. A Segurança Pública entra na vala comum, o nosso recurso é dividido com todas as outras secretarias. Com todos os outros órgãos.

 Então, eu sempre falo, nas reuniões que eu sempre participei da parte de planejamento. Que o momento de discutir e definir sobre recursos, não é esperando suplementações e na hora da elaboração da LOA. É ali que o Governador tem que falar o que a Segurança Pública precisa, para estar 100% garantida.

 Garantindo 100% a Segurança Pública, ele vai avaliar o que vai ter que fazer com as outras. Não estou desmerecendo. Mas hoje, em dia para se fazer Política de Segurança Pública. Você tem que dar condições para o policial trabalhar, para as instituições trabalhar. Não se faz Segurança Pública do jeito que nós estamos fazendo. Então esse é um problema que vem de gestão para gestão.

Os gestores da Pasta que eu vejo, eles poderiam brigar mais pelas instituições. Muitas vezes por conta do cargo acabam só defendendo os interesses do governo, e não da Segurança Pública.

TVMais – Referente a esses desencontros de informações (número da receita e das despesas que o Governo divulga na imprensa, diferentes do Portal da Transparência). Um exemplo foi os recursos investidos na Segurança Pública divulgados recentemente. O que você fala desse Governo?

Sirlei – Na realidade eu entendo assim, o Estado possui servidores extremamente competentes e capacitados para exercer determinadas funções. A falha começou nesse Governo, no início. Quando ele chegou e ele afastou todo mundo. Porque servidor público, não é dessa gestão ou daquela gestão. Ele é servidor do Estado.
Então, a partir do momento que o Governador entra com a mentalidade que todo mundo que trabalhou na gestão anterior é corrupto, é isso ou é aquilo. Já começa aquele “pré-conceito” em relação ao servidor público e isso ficou característico, não só do governador como de toda Staff que ele trouxe.

 Assim, ele trouxe pessoas altamente qualificadas na área privada, mas que não tem conhecimento nenhum em administração pública. E administração pública é muito diferente de você administrar uma empresa. Não tem comparação. São gargalos que tem, que precisa consertar.
 
Na primeira semana de gestão do Governador eu tive a oportunidade de estar em uma reunião que ele estava. Eu disse: o maior problema que nós temos no estado de Mato Grosso é o Sistema de Gestão implantado. Ele é um Sistema que foi criado para favorecer a corrupção. Sistema de aquisição.

 Em 2006, foi criado esse Sistema. Ele é um sistema centralizador. Ele centraliza na sede a licitação, de aquisição e serviços. Centraliza no Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – Cepromat, tudo que está relacionado a TI. Centraliza na Secretaria de Estado das Cidades – Secid, tudo que está relacionado a licitações de obras. Esse modelo de centralização é muito antigo e retrógada. Então, a gente andou para trás.

Por que, quem entende de Gestão hoje, o sistema que se é utilizado mundialmente é o Sistema Gerencial.
Onde você descentraliza, desconcentra o máximo possível e investe em Sistemas de Controle. Por que se você descentraliza, mas você trabalha com controle. Você implanta Sistemas de Controle. Você vai saber o que está sendo feito e não vai ser só uma pessoa no controle.

Por que você acha que essas informações que o governo traz estão todas erradas, são mentirosas. Muitas vezes, não há nem intenção de fazer isso. E que o sistema que nós temos, eles não são integrados. O Sistema de Financeiro, ele trabalha numa linha. O de Sistema de Aquisição em uma outra, não estão interligadas.

 O que seria o correto? Você criar um sistema, que seja totalmente interligado. Por exemplo, desde a hora que você elabora a LOA. Ela foi aprovada. Você vai jogar a LOA no sistema. Vai pegar tudo. E a partir dali. Quando se tem um sistema integrado. Quando aquele planejamento que eu fiz para adquirir por exemplo uma viatura x. For concluída, no final e eu for pagar e ai esse sistema está todo interligado. Na hora que eu paguei aqui, ele já vai dar baixa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN. Mas ele também vai ter o controle de contratos.

Hoje por exemplo, quando se pede uma informação vira uma loucura, por que ninguém sabe onde exatamente estão as informações. Elas estão assim, em pastinhas de Excel que cada secretaria faz. Então assim, não tem como isso funcionar.

Mas isso, é uma coisa que deveria ser sido identificado na transição. No primeiro ano de Governo, já começar a fazer um trabalho de reforma administrativa de definir o que se vai investir.

TVMais -  Depois de tudo que você citou, acha que o estado ainda tem salvação? 

Sirlei -  Em um ano é difícil.

TVMais – Então o próximo Gestor vai pegar a Máquina afundada?

Sirlei – O próximo Gestor vai pagar a máquina afundada e vai ter que trabalhar. Mas assim, igual na gestão passada. Já sabia se disso. Que não ia ser fácil fazer gestão no Estado de Mato Grosso.

Mas nós somos um Estado rico. Então existe formas de trabalhar. Mas a gente precisa rever. Fazer uma Reforma Tributária, uma Reforma Administrativa. Mas de fato. Por exemplo, a Reforma Administrativa que foi feita na gestão atual ela foi feita só pra enganar bobo. Por que de fato não reformou nada. Ela até aumentou os gastos, com aquele monte de gabinetes que se criou.

Quando na realidade você deveria extinguir órgãos obsoletos ou nem extinguir, poderia se agregar dentro de uma outra secretaria. Mas diminuir os gastos. Ou seja, total falta de planejamento.
 
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