Caio Dias

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concentrou suas ações na fiscalização das aquisições e contratações de bens e serviços emergenciais relacionados ao enfrentamento da Covid-19, tendo autuado mais de 30 processos por irregularidades, dentre eles 11 notas de fiscalização e nove representações de natureza interna.

Por isso vamos conversar com a Lisandra Harley de Barros, que é assessora técnica da Secretaria de Controle Externo TCE.

O que faz essa secretaria?

“O tribunal possui nove secretarias temáticas de fiscalização, então dentro desses temas nós temos a supervisão de uma secretaria geral, que coordena todas essas fiscalizações nos mais diversos temas. Então a secretaria geral onde eu atuo hoje, faz essa supervisão e a coordenação dessas fiscalizações, então temos a secretaria de saúde, educação, meio ambiente, obras e a secretaria geral é a responsável por coordenar essas ações”. Comentou a assessora.

Hoje nesse momento que vivemos, a secretaria de saúde está no foco das ações?

“Exatamente, desde o inicio da pandemia o grande foco e a grande estrela tem sido a Secex, que chamamos de Secretaria de Controle Externo de Saúde, e tem atuado fortemente junto as unidades públicas, na aplicação dos recursos e enfrentamento dessa doença no nosso estado, criando condições básicas e auxiliando no enfrentamento, junto a população com orientação, disponibilização de leitos, medidas de mitigação dos efeitos da pandemia e então hoje a saúde é a que está mais atuante nesse momento, não que as outras áreas também não estejam como educação, cultura a parte de arrecadação, mas a Secex saúde é a que está mais empenhada em relação a pandemia”. Comentou Lisandra.

Como o TCE faz essa fiscalização nos 142 municípios de Mato Grosso?

“O tribunal tem essa jurisdição estadual, então temos os 141 municípios além do próprio estado, e seus poderes: Judiciário, Legislativo e estão todos pela jurisdição do tribunal. O tribunal atua nos municípios, câmaras, prefeituras e órgãos, além de atuar aqui na capital junto às secretarias estaduais. As fiscalizações são temáticas, então cada secretaria tem o seu tema para desenvolver, e isso parte de uma equipe técnica que pode ir “in loco” ou não, e colhemos todos os indícios, investigamos e produzimos um relatório que vai a julgamento do tribunal pleno na nossa corte de contas, onde são julgados os atos, responsáveis e que culminam na devolução honoraria, uma multa, sansão ou recomendação do nosso tribunal”. Declarou a assessora.

Quantas irregularidades já foram descobertas durante a pandemia?

“Nós estamos com quase 100 processos de fiscalizações em andamento com a nossa força tarefa, onde instituímos uma comissão especial de fiscalização durante a pandemia, ela é transversal e está em todas as áreas sociais. E temos mais de 100 processos em andamento, algumas foram feitas as fiscalizações “in loco”, como leitos de UTI onde visitamos mais de 10 unidades e detectamos irregularidades em oito, como a falta da disponibilidade do leito, irregularidade que aquele leito estava inapto para funcionamento e tudo isso culminou nessas recomendações para que os gestores corrigissem essas falhas, como detectamos a falta de transparências em algumas despesas deveriam estar abertas para o controle social da população, também foram emitidas algumas medidas cautelares, em algumas prefeituras como as de Cuiabá e Várzea Grande que desse transparência a esses atos. Outra fiscalização foi o sobre preço principalmente em insumos e matérias de aquisições emergenciais, relacionadas a saúde e então alguns com medidas cautelares que suspendesse o contrato, que revisasse alguma clausula e todos esses foram autuações fortes do tribunal, durante esse momento agora tão importante da sociedade mato-grossense”. Comentou a assessora.

As pessoas podem fazer denúncias? 

“Sim claro, esse é um importante canal no tribunal que fica a disposição e as pessoas tem o dever de auxiliar na aplicação dos recursos públicos e o tribunal oferece um canal, através da nossa ouvidoria e o telefone está no próprio site do TCE ou pode também ir direto a nossa sede e oferecer a denúncia, podendo ser anônima ou pode ser identificada com todos os recursos e opções que tiverem”. Finalizou a assessora.
E para quem quiser denunciar, basta entrar no site e fazer a denuncia anônima ou identificada.