Nesta semana o entrevistado da TV Mais News e o Presidente da Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Isandir Oliveira de Rezende. O presidente da Comissão fala sobre necessidade de se ampliar as discussões acerca das leis, e de seu cumprimento. E assim, garantir os direitos dos idosos. Também pontua sobre a necessidade de orientações e consultas jurídicas gratuitas à pessoa idosa. Sua proposta é que entidades de cada estado da Federação busque as seccionais da OAB nesse sentido. Além da necessidade da criação de Conselhos Municipais fortalecidos, para assim, representar os idosos.

Leia entrevista:

TVMais -  Qual é o trabalho exercido pela Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)?

Isandir Rezende – Durante o período que estamos à frente da comissão nós desenvolvemos três projetos. Habitação, transporte e a questão também da saúde que é principal foco que está atingindo todos os cidadãos. Desses três projetos nós demos prioridade na questão do transporte.

Em 2010, nós apresentamos através do deputado Sebastião Rezende um projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa com o direito que constitui a todo idoso que tenha o ganho até dois salários mínimos, preenchidas as duas vagas gratuitas ele tem o direito de adquirir a sua passagem de viagem pagando 50%. 

Então durante, praticamente 5 anos, nós ficamos investidos nesse trabalho, e que graças a Deus deu certo. Hoje o estado de Mato Grosso é um dos únicos na federação que assiste ao idoso poder viajar dentro do seu estado. A qualquer momento, o idoso pode chegar no guichê, comprovando que tem ganho de até dois salários mínimos e comprar o seu bilhete com esse desconto. Todos os guichês do estado tem esse comprometimento e tem que atender bem o idoso.

Como Presidente da Comissão do Idoso é sem sombra de dúvidas uma grande vitória uma grande conquista. É demorado. Muitas vezes eu digo o seguinte: Quando você fala da pessoa idosa, tudo que você for fazer ele não é imediato e esse é um grande problema, que hoje infelizmente, nós nos deparamos com quem são nossos representantes políticos. O problema do político, principalmente o deputado federal, ele visualiza o que? Uma política imediata e quando você vai fazer um trabalho para uma sociedade que cada dia vem envelhecendo, você não pode fazer um trabalho de qualquer forma, principalmente quando se trata de um idoso. Você tem que fazer e esse trabalho tem que ter um planejamento. Para que você de continuidade, independente dos gestores que adentrarem durante esse período.

TVMais – Geralmente os que entram não querem dar continuidade do trabalho anterior?

Isandir Rezende – Não quer dar continuidade. Você quer ver um exemplo. Todo governador do estado que entra, a primeira coisa que o Governo faz na Setas é uma novidade para as pessoas necessitadas ou ao idoso. 

Ai fica, o sucessor dele dar continuidade desse trabalho? Não, ele logo lança um novo slogan, uma nova meta de trabalho. Ou seja, você não tem condições de dar continuidade nessa política. E eu vejo que isso perde nosso tempo como voluntario, porque eu sou um voluntario. E tempo de várias pessoas e você começa também a entrar em descredito para com o governo. Eu quero a participação de um governo hoje, que não vá dar continuidade a um projeto que você está apresentando para ele? Eu não quero.

Por isso nós estamos trabalhando da seguinte forma, trazendo as classes que representam a sociedade, quais são: A OAB, Defensoria Pública, Conselho de Assistência Social, Conselho de Medicina. Quer dizer, você vai juntando essas instituições representativas para que a gente possa ter força para exigir do governo, a cumprir o que a lei determina, que é a lei do Idoso. Quando deveria ser o contrário. Deveria ser o governo nos chamando à participar da gestão dele de forma indireta ou direta. Para que nós pudéssemos ser como voluntários aquele cidadão de mostrar, de como exigir a Lei do Idoso que hoje não é assim.

TVMais – Hoje a maioria dos idosos não sabem dos direitos que possuem, inclusive do desconto de 50% da passagem para viagem no seu estado. De que maneira vocês tentam levar essas informações à eles, como feito esse trabalho?

Isandir Rezende – A OAB tem uma cadeira no Conselho Estadual de Pessoa Idosa (Cededipi) e através dessa cadeira, vou falar agora como conselheiro da OAB. Qual é a nossa meta para o ano de 2018?  A nossa meta é fortalecer os conselhos municipais. Se pós fortalecermos o conselho municipal, nós vamos trazer todas essas demais instituições não governamentais, para participarem junto com o gestor do município no fortalecimento desse conselho municipal.

E esse conselho municipal vai passar a ser um ponto de referência desse idoso. A grande reclamação do idoso é. Onde eu posso comparecer para fazer a minha reclamação?

Ele não tem. O que é que nós precisamos hoje? Criar um conselho do idoso empoderado para que permita que quando o idoso chegar ali. Ele tenha o respaldo dessa sociedade. Que ali, o represente com o conselheiro, e com um trabalho de eficiência e dê atendimento à esse idoso. Seja ela, na área da saúde. 

Por exemplo. Hoje eu não posso exigir da Defensoria Pública que ela cuide de todos os cidadãos necessitados. Mas nós teríamos condições muitas vezes, de dividir essas obrigações. Eu vou entrar com uma ação para solicitar um medicamento. Eu posso encaminhar sim para a Defensoria, mas em contra partida eu posso também ser um voluntario em uma ação e fazer doação, por exemplo de uma separação, uma divórcio, qualquer algo pela instituição, pela seccional da nossa OAB.

Então é, você dividir obrigações e nós precisamos disso hoje.

TVMais – Geralmente o idoso quando chega em uma certa idade já está com vários tipos de doença e não tem tempo de esperar por exemplo um medicamento que está em falta, ou até mesmo um leito em hospital. A comissão entra nessas questões?

Isandir Rezende – A Comissão está buscando isso. Se hoje o cidadão precisar e procurar a OAB, nós vamos atender e encaminhar. De que forma? Quem? como encaminhar? Como fazer e acompanhar. Não basta só eu indicar, eu tenho que acompanhar. Vou te dar um exemplo; recentemente chegou um idoso e me procurou sobre o que? Sobre uma ação de medicação. O que eu fiz? Peguei esse idoso e fui na Defensoria Pública Federal. Por que as vezes o idoso não sabe onde ir. Esse é o nosso problema. O idoso não sabe onde buscar esse direito. Ou seja, o idoso do nosso estado precisa ter uma referência.

 E essa referência, essas reclamações, só irão surgirem, a partir do momento que os conselhos municipais estiverem fortalecidos. E empenhados em atendê-los. Não adianta eu ter um conselho e ele ficar fechado. Eles tem que cumprir a lei. Se ele não atender, não vai resolver o meu problema. E a maioria dos gestores. Muitas vezes, não querem esse conselho municipal porque os problemas irão começar a surgir. E eu digo sempre aos gestores? Melhor surgir esses problemas, para que nos permitam mostrar ao governo federal ao deputado federal ao governador os problemas que sua região tem. Hoje o que falta é um suporte para esses idosos.

TVMais - O que o senhor acha que seria esse suporte?

Isandir Rezende - O que falta hoje é responsabilidade do governo. Porque quando se implanta uma lei. Você tem que saber o seguinte; essa lei que vai ser implantada, nós temos condições de realmente cumprir o que está nela? Fiscalizar e permitir que o idoso tem o acesso. Então não adianta criar uma lei e não cumprir e nem dar condições para o cumprimento dessa lei e a mesma coisa dela não existir.

E ai o que é que entra para o idoso. Entra o descrédito. Hoje quando você vai falar com o idoso sobre política, entra o descrédito. Ele não quer mais saber. Porque esta desacreditado. Ele está perdendo aquilo que ele tinha de melhor, que era a confiança. E nós estamos caminhando para isso. Cada um no seu quadrado. Ninguém confia em ninguém. É essa a geração que nós queremos? Então fica essa interrogação? Ou será que precisamos retornar lá atrás e fazer uma análise, para voltar e resgatar tudo que os idosos nos deixou, que é o respeito e a dignidade.