Uma exceção de suspeição – ou a alegação de suspeita contra um juiz, desembargador ou ministro, no âmbito de um processo -, suspendeu o julgamento do habeas corpus do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, no Supremo Tribunal Federal (STF). Albano está afastado da Corte de Contas desde setembro de 2017 e tenta no STF seu retorno ao ofício.


O ato estava na pauta de julgamento na última terça-feira (26). A exceção de suspeição foi interposta pelo ex-servidor da Assembleia Legislativa, Luciano Aurélio de Oliveira – a mesma pessoa que, em dezembro de 2019, também interpôs esta mesma categoria de recurso no âmbito do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de Albano para voltar ao TCE.

A decisão fez com que o conselheiro afastado recorresse ao STF. O autor da petição narra que um jantar em Cuiabá, ocorrido em novembro do ano passado, e que contou com a presença de Gilmar Mendes coloca sob suspeita a isenção do ministro.

De acordo com informações do processo, Gilmar Mendes interrompeu, no STF, a conclusão do julgamento do pedido do conselheiro afastado no TCE após realizar um pedido de “destaque”. Mendes fez com que o julgamento ocorra com sustentação oral, de forma presencial.



Para fundamentar seu pedido, o autor da exceção de suspeição, Luciano Aurélio de Oliveira, revela um jantar onde o ministro do STJ, relator do recurso de Albano no órgão, Raul Araújo, e o próprio Gilmar Mendes, teriam se encontrado em Cuiabá. Gilmar Mendes estava em Cuiabá na ocasião para a inauguração do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal.

Já Raul Araújo esteve na Capital, na mesma data, para realizar uma palestra. Ambos os eventos ocorreram em novembro de 2019.

“Em justificativa e abafamento do caso, na surdina, a explicação dada para o comparecimento do ministro Mendes em data inesperada era a inauguração de um hospital, que pasmem, gabinete do STF, agora virou extensão do Ministério da Saúde. Terminada a Palestra dada pelo Raul Araújo, o mesmo convidado foi conduzido a um jantar achando ele que seria apenas um ato nobre dos contratantes, levar a pessoa para jantar”, diz trecho da petição, que continua “chegado lá quem comparece para estar com Raul Araujo? Resposta: Gilmar Mendes. Qual o tema Ministro Gilmar? A palestra de recuperação Judicial, ou o hospital de Cuiabá em um local privado as portas fechadas?”, questiona o autor da suspeição.

A exceção  de suspeição também questiona a representação processual de outro conselheiro afastado do TCE, José Carlos Novelli, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. A petição de Luciano Aurélio conta que Mudrovitsch também é advogado de Gilmar Mendes.

Tanto Novelli quanto Albano foram afastados sob as mesmas circunstâncias, no âmbito da operação “Malebolge”, que teve como alvo a Corte de Contas. “Se não bastasse a relação estreita com esse advogado que não falha em HC sob sua responsabilidade, a participação de Vossa Exlência no julgamento do HC, foi contaminada, eis que como explicar que V. Exa. entrou num avião veio parar a Cuiabá-MT, sob estapafúrdio argumento que veio inaugurar um Hospital sem ser extensão do Ministério da Saúde em quanto que na verdade a questão e fundo era topar sem querer com o ministro Raul para enganá-lo?”, assinala a petição.

Por fim, a exceção de suspeição analisa também que o ministro Raul Araújo, do STJ, teria “percebido” a manobra, e negado em seu voto o retorno dos conselheiros afastados do TCE em fevereiro deste ano. “E o Ministro Raul Araujo? Percebendo a manobra ardil, retirou o feito de pauta e mudou seu voto, negando a volta dos conselheiros ao cargo, que tiveram que correr para o STF estando agora os autos sob suas vistas que com certeza já se sabe o mérito disto”, acusa o autor da petição.

Com o pedido de suspeição não há data para a retomada do julgamento uma vez que o STF deve analisar a petição. Os conselheiros do TCE-MT Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Carlos Novelli, Sergio Ricardo de Almeida, Valter Albano da Silva e Waldir Júlio Teis estão afastados do órgão desde setembro de 2017.

Todos eles foram alvos da operação “Malebolge” (12ª Fase da “Ararath”), e são suspeitos de receber uma propina total de R$ 53 milhões para aprovar as contas de gestão do ex-governador Silval Barbosa, bem como não colocar “obstáculos” em projetos importantes do Poder Executivo Estadual à época, como o MT Integrado. Eles negam as acusações.

A segunda Turma do STF é composta por cinco ministros. A relatora do pedido de Valter Albano é a ministra Carmem Lúcia.

Além de Gilmar Mendes, compõem a Turma Celso de Mello, Ricardo Lewandoski e Edson Fachin. Se o recurso de Albano for acatado, os demais conselheiros devem retornar as funções automaticamente


Fonte FOLHAMAX