O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga aquisições de equipamentos de proteção individual (EPIs) feitos pela Prefeitura de Cuiabá, através de dispensa de licitação, para serem utilizados no combate ao novo coronavírus, que teriam sido superfaturados em até 388%. O município informou que houve um erro na nota e que tais valores nunca foram pagos.

Consta na denúncia que a prefeitura comprou, no fim de março, óculos de proteção no valor unitário de R$ 39,80 e de macacões descartáveis no importe de R$ 148,00, da empresa Medcon. Em meados de abril, já durante a pandemia, os mesmo equipamentos oramadquiridos, respectivamente, por R$13,90 e R$ 38,18, da empresa MT PHARMACY DIST. MED.MAT. HOSP. EIRELI EPP.
 
Isto aponta para um possível superfaturamento de no importe de 286% na aquisição de óculos e de 388% na compra de macacão da empresa Medcon.
 
Além disto, consta que não foi encontrado no Portal Transparência da Prefeitura informações dessas contratações por dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento do novo coronavírus.
 
Em resposta à Secretaria de Controle Externo (Secex), o município informou que houve um “erro” por parte da Medcon na emissão da nota fiscal, tendo ela sido substituída por outra de número 4439, com adequação dos valores unitários dos óculos de proteção de R$ 39,80 para R$ 9,80, e de macacões descartáveis de R$ 148,00 para R$ 47,20, preços esses compatíveis com aqueles, respectivamente, de R$13,90 e de R$ 38,18,adquiridos da outra empresa.
 
A Secex ainda pontua que, mesmo com o erro, a prefeitura não disponibilizou o processo de dispensa de licitação que originou o erro.
 
Sendo assim, a Secex propôs a expedição de medida cautelar “para que fosse determinado àqueles a disponibilização no portal eletrônico da Administração Municipal, os documentos e informações indispensáveis a regularidade da publicação não só das aquisições de óculos e macacão de proteção destinados para proteger os profissionais de saúde de Cuiabá durante o enfrentamento da COVID-19, mas também de todas as contratações realizadas desde a decretação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus”.
 
O conselheiro interino Moisés Maciel deu 48 horas para que o secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho e sua equipe esclareçam a situação.

Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá informou que fez uma renegociação dos valores junto à empresa Medcon e que inexiste a diferença inicialmente apontada nos valores praticados na compra deste tipo de equipamento.

O município ainda informa que em nenhum momento os valores citados foram pagos. Por fim, reitera que todas as informações serão devidamente encaminhadas à Corte de Contas.

Fonte: Olhar Direto