Uma semana após o estado votar a primeira parte da reforma da Previdência, chegou a vez de Cuiabá também passar pela mesma pauta dentro do plenário da Câmara Municipal e discutir as novas regras que devem ser instituídas na capital a partir deste ano. 

A Mesa Diretora, sob o comando do presidente Misael Galvão (PTB), convocou para esta terça-feira (07) às 9 horas uma sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei complementar que trata da adequação da reforma da Previdência da Capital.

Igual em todo o Brasil, a PEC altera a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República. 

Além disso, ainda mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, Continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.
 
No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

Emanuel é contra desconto

Com essa nova adequação de 11% para 14%, mais de 11 mil servidores serão afetados e pelo menos 4 mil inativos. O prefeito Emanuel Pinheiro comentou que por ele, jamais faria esse tipo de alteração. Porém, é uma determinação nacional, sendo que o Executivo que não fizer isso poderá responder judicialmente. 

"“Essa adequação se dará em razão da obrigatoriedade, que é pauta da agenda legislativa nacional. Se dependesse da nossa administração, jamais procederíamos com essa adequação que irá impactar diretamente na vida de milhares de servidores do Município, a taxa permaneceria a mesma. O gestor que não cumprir poderá responder até por crime de responsabilidade fiscal”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro ao explicar a adoção da medida.