O último concurso para soldado Polícia Militar ocorreu em 2013, quando foram ofertadas 1.200 vagas. O comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis, afirmou que existia uma agenda sendo construída para a realização e que foi interrompida para dar atenção ao combate ao novo coronavírus. A fala foi dada em reunião remota da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Eu volto a dizer que não é uma exclusividade da nossa instituição, a deficiência de efetivo. Outras instituições também a possuem. Por isso, é uma agenda que está sendo construída, tanto no nível de soldado da polícia militar quanto de oficial, que teve uma pequena defasagem de cerca de três anos a quatro anos”, esclarece o coronel.

Durante a quarta reunião extraordinária da comissão na ALMT, Delegado Claudinei (PSL) expôs que vem sendo questionado sobre a previsão de concurso público na Instituição. “Fiz essa pergunta, pois precisamos ter os devidos esclarecimentos. Afinal, sabemos que existe a falta de efetivo nas instituições da segurança pública. E precisamos entender se vai aumentar o efetivo no geral – pelo menos – até o próximo ano. Também, sabermos como está a situação do Curso de Formação de Oficiais [CFO], se vai sair algum processo seletivo”, explica o parlamentar.

O Curso de Formação de Oficiais (CFO) é reconhecido como de nível superior em segurança pública, em que atende a Resolução nº 253/96 do Conselho Estadual de Educação. Em relação à cronologia do processo seletivo deste curso, coronel Assis esclareceu que antes era feito um vestibular após a finalização do segundo grau. Com a aprovação, a pessoa ficava na Academia de Polícia por três anos e, ao concluir o curso, garantia o bacharelado em segurança pública com a possiblidade de chegar ao posto de coronel.

“Porém, houve uma mudança estratégica na época, para que entrassem bacharéis em direito e frequentassem por dois anos a nossa academia. Infelizmente, na construção deste novo modelo, acabou-se tendo um ápice de tempo e não aconteceu. Estamos trabalhando firmemente para que a gente possa, no mais próximo momento possível, estar apresentando essa demanda. Ela já existe, está tabulada de maneira bem técnica. Qualquer bacharel em direito pode fazer o concurso do CFO. O pessoal já pode começar a estudar e quem sabe no próximo ano tenhamos novidades”, informou.
 
Legislação Federal 

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassará um auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros para o combate ao novo coronavírus. Para o estado de Mato Grosso, ficou estipulado transferência pelo programa de cerca de R$ 1,3 bilhão. 

Uma das regras impostas por essa lei vigente é que ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados em todo território nacional até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Fonte - Olhar Direto