O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), trabalha com a expectativa de concluir já nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelecerá as novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais. E, mesmo com a garantia de um prazo maior dado pela União para que os gestores finalizem suas reformas, o democrata cobrou celeridade na tramitação. A preocupação é que os embates previstos com a classe afetada pela matéria voltem a travar o andamento da PEC.

“Pra mim já estava tudo ok, mas nós não tivemos ainda nenhuma reunião. Eu estou esperando o Botelho para ver o que ele pensa do andamento, eu to seguindo com o que foi combinado. A Comissão de Justiça vai se reunir para dar seu último parecer, já para levar pro Plenário. Nossa expectativa é votar essa semana, mas dependemos dessa definição das sessões pelo Botelho”, disse Dilmar.
 
A Assembleia Legislativa deveria retomar suas atividades no início desta semana, no entanto, o presidente Eduardo Botelho (DEM) prorrogou o recesso das atividades administrativas até o próximo sábado (08), mantendo-se as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento. Esse prazo pode ser prorrogado mais uma vez, de acordo com a evolução das condições sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande.
 
Com a volta das atividades legislativas, das sessões plenárias, das reuniões das comissões permanentes e temporárias, de reuniões do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora, o expediente será das 8 horas até as 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, quando o expediente é das 8 horas até as 12 horas, e das 13 horas até as 17 horas.  
 
As atividades do Plenário ocorrerão pelo Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando a plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública.
 
A PEC 06 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Contando que há possibilidade de pedido de vista na comissão, o projeto segue sem previsão de ir a Plenário. E, mesmo que esteja pautada, a matéria pode sofrer novos entraves no decorrer da votação.
 
Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.
 
Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

Fonte - Olhar Direto