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10/09/2017 | 15:03

Deu no RDNews

Site revela ligação entre vereador e empresa

Da Redação

O site RDNews fez uma revelação bombástica e que expôs o caráter e intenções do vereador de primeiro mandato, Felipe Wellaton (PV) que protocolou uma ação popular na Vara Especializada em Ação Civil Pública para pedir o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), por conta do vídeo em que o peemedebista aparece recebendo suposto “mensalinho”.

Segundo o site,  a petição é assinada pelos advogados Alexandre Cesar Lucas, Mauricio Magalhães Faria Neto e João Vitor Scedrzyk Braga. O fato, no mínimo curioso, é que os dois últimos nomes têm ligação com o Consórcio Cuiabá Luz S/A, que briga na Justiça contra a Prefeitura de Cuiabá pela manutenção da licitação de R$ 712 milhões da iluminação pública, na qual foi vencedora na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).


Mauricio é filho do advogado Mauricio Magalhães Faria Júnior, que atua, por exemplo, no mandado de segurança impetrado pelo consórcio que buscou a revogação do decreto de Emanuel que tornou nula a Parceria Público-Privada (PPP) vencida pelo Consórcio Cuiabá Luz.


Pai e filho atuam em sociedade no mesmo escritório de advocacia, em Cuiabá. João Vitor, que é chefe de gabinete de Wellaton, também tem procuração do consórcio para atuar na defesa dos interesses do conjunto de empresas da Bahia.

Levante

Wellaton é o vereador que tem levantado um movimento na Câmara para o afastamento de Emanuel, após o vídeo comprometedor do prefeito ser divulgado no Jornal Nacional.

Reprodução

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Acima, parte da petição protocolada por Wellaton assinada por Alexandre, Mauricio e João

Na ação cível, além do afastamento, ele requer a nulidade do decreto municipal que repassou R$ 6,7 milhões à Câmara. A suplementação foi realizada por Emanuel, logo após o Legislativo rejeitar pedido de abertura de CPI contra o peemedebista.

“Não posso aceitar que Emanuel constranja essa Câmara de induzir a população a desconfiar. Não era momento (de encaminhar suplementação). Os vereadores não podem responder por isso. Não podemos ser colocados como aquela Assembleia”, disparou Wellaton, durante sessão desta terça (5).

PPP anulada

O decreto de anulação da PPP da Iluminação Pública foi publicado em 9 de junho deste ano. A decisão é resultado do relatório elaborado pelo Comitê Gestor do Programa da PPP que apontou inconformidades processuais nas documentações.

Dentre as inadequações apuradas está a falta de estudo inicial da prefeitura, que apresenta um levantamento completo de toda a infraestrutura da iluminação da cidade. Além disso, o comitê pontua que houve a falta de planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município.

Apontamentos semelhantes também foram discriminados pelo Tribunal de Contas (TCE) ainda em 2016. Em 9 de maio, o pleno manteve por unanimidade a suspensão do processo que já havia sido determinada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC).

anulação do decreto foi suspensa por uma decisão liminar (provisória) do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada em Fazenda Pública, em 22 de julho.

Outro lado

Ao  Wellaton afirma que a advocacia é uma profissão liberal e não se importa quais são os outros clientes dos advogados que o ajudaram na ação. Declara que Maurício Neto e João Vitor são seus amigos e já atuaram em sua defesa em situações anteriores, como na campanha eleitoral.

O vereador diz que a ligação entre advogados e o Consórcio Cuiabá Luz surge no momento em que ele começa a adotar um posicionamento mais firme no Legislativo e que a ação contra Emanuel não tem qualquer ligação com a discussão da PPP da iluminação. “Parece que querem mudar o foco do problema, que é a posição que o prefeito está tomando hoje”, diz.

Por fim, o parlamentar explica que a ação popular só foi proposta, pois a Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar Emanuel não foi aprovada, assim como o requerimento para que o gestor fosse prestar esclarecimentos na Câmara. “Não queria protocolar essa ação. Gostaria que essa questão fosse analisada aqui na Câmara. No entanto, não obtivemos êxito”, pontua.

O advogado Maurício Neto não respondeu as mensagens enviadas pela reportagem. João Vitor não foi encontrado.

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