O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, foi afastado do cargo por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri. 

De acordo com informações, o afastamento é fruto de investigações referentes às interceptações telefônicas ilegais ocorridas no Estado. 

Na decisão, o magistrado aplicou medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar órgão público, principalmente na Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos e nas delegacias de polícia. Perri proibiu ainda contato com testemunhas, réus e investigados na operação que trata sobre grampos telefônicos.

Além disso, foi deferido pedido de busca e apreensão nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

“E não apenas na sala do Secretário, ficando autorizada a apreensão de documentos de qualquer natureza, inclusive agenda pessoal, planilhas e quaisquer outros elementos de prova relacionados aos ilícitos narrados na manifestação, especialmente aqueles que ligam o investigado a outros membros do alto escalão do Governo do Estado”, aponta trecho da decisão.

O magistrado atendeu a representação apresentada pela delegada Ana Cristina Feldner, responsável por conduzir as investigações de um inquérito policial no âmbito da Polícia Judiciária Civil.

Atualizada às 15h10 - Segundo a decisão, o Ministério Público do Estado (MPE) opinou contrariamente às pretensões formuladas pela delegada.

O desembargador relata que há "abundantes elementos" para autorizar a aplicação das medidas cautelares contra Rogers, pois há indícios de que ele "vem se valendo do cargo público exercido para prática de diversos delitos".

Entre os ilícitos penais que teriam sido cometidos pelo secretário, Perri aponta: o de embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa; o de abuso de autoridade; o de usurpação de função pública; o de denunciação caluniosa; o de prevaricação.

"Segundo até então apurado, o representado Rogers Elizandro Jarbas, valendo-se de seu cargo e de sua influência, busca interferir nas investigações atinentes à prática do crime de interceptação telefônica ilegal, alcunhada de “grampolândia pantaneira”, tentando obter documentos sigilosos, ou constrangendo autoridades policiais e oficiais militares, intimidando pessoas ligadas à apuração destes fatos", relata o desembargador na decisão.

O magistrado aponta que o secretário investigou, por conta própria e sem instauração de um procedimento administrativo ou judicial, a conduta da delegada Alana Cardoso, que esteve à frente das Operações Forti e Querubim e do seu antecessor no cargo, o promotor de Justiça Mauro Zaque.

Atualizada às 15h22 - De acordo com o Gabinete de Comunicação (GCom), Rogers ainda não foi notificado da decisão. O mandado de busca e apreensão começou a ser cumprido na pasta de Segurança Pública há poucos minutos.

Atualizada às 15h35 – Perri cita ainda irregularidades cometidas pelo secretário ao interrogar a delegada Alana. Ele comenta que ela foi convidada no mesmo dia em que tomou conhecimento dos fatos, sem tempo para se preparar para o depoimento.

“Ao invés de contatar o Delegado-Geral da Polícia Judiciária Civil, para que esta autoridade, em observância aos princípios da disciplina e da hierarquia, determinasse a apresentação da citada delegada, o representado entendeu, por bem, ligar para o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, que, “coincidentemente”, estava na companhia da doutora Alana”.

Perri acrescenta que Alana não foi apenas questionada sobre o suposto esquema de grampos ilegais, mas, também sobre o comportamento de Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública e autor da denúncia que revelou a existências de escutas telefônicas ilegais no Estado.

Atualizada às 15h37 - De acordo com o GCom, o secretário Rogers está nesse momento se apresentando na presidência do Tribunal de Justiça, na companhia de um grupo de aproximadamente 40 delegados, para cumprir a decisão do desembargador Orlando Perri.

Atualizada às 16h - Na decisão, o desembargador faz uma breve cronologia sobre o processo que levou ao depoimento da delegada. No dia, 26 de maio de 2017, o governador Pedro Taques (PSDB) recebeu um ofício encaminhado pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda, informando sobre os fatos ocorridos na operação Forti e Querubim.

No mesmo dia, o tucano encaminhou o documento para que o secretário adotasse as providências necessárias. No final da tarde deste mesmo dia, às 16h24, a delegada já estava sendo ouvida.

Atualizada às 16h24 - Para embasar sua decisão, o magistrado cita que o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques peticionou diretamente a Jarbas um pedido de cópia do procedimento policial que estava sob sigilo.

“E o curioso, para não se dizer inusitado, é que o Secretário de Segurança Pública, simplesmente, “proferiu decisão” no pedido feito, determinando o fornecimento de cópias, mesmo sabendo que os fatos eram sigilosos”, aponta Perri.

O desembargador ainda acrescenta que em julho, o secretário também acolheu um requerimento feito pelo governador determinado o fornecimento do processo.

“Portanto, não resta a menor dúvida de que o representado, valendo-se do cargo ocupado, vem agindo de maneira incisiva e direta no sentido de beneficiar seus aliados, determinando o fornecimento de documentos até então sigilosos, em detrimento das investigações levadas a efeito pelas autoridades policiais”.  

Atualizada às 16h42 - O desembargador Orlando Perri, deferiu ainda a busca e apreensão dos aparelhos celulares utilizados pelo secretário Jarbas. Perri autorizou acesso ao conteúdo e aos dados armazenados no aparelho, "haja vista a possibilidade que contenha material probatório relevante".

Além de ser afastado do cargo de secretário, Jarbas também foi suspenso de exercer suas funções como delegado de Polícia.

Atualizada às 16h54 - Ao saber do afastamento de Rogers, o governador Pedro Taques cancelou sua agenda desta quarta-feira (20) em Juara para retornar à Cuiabá. O GCom deve emitir uma nota ainda hoje.