Reforma em delegacias e em prédios da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Politec, além de investimentos em projetos de prevenção à violência são algumas das ações desenvolvidas pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseg) em parceria com prefeituras, Ministério Público e o Poder Judiciário.

Durante a 9ª Caravana da Transformação, o gerente de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública, tenente-coronel PM Siziéboro Elvis de Oliveira Barbosa, percorre os municípios de Campo Novo do Parecis, Aripuanã, Cotriguaçu e Juína dando posse aos membros de Consegs, comandando reuniões de trabalho e capacitações.

Em Aripuanã, ele explicou aos membros do Conseg e ao promotor do município, Luis Alexandre Lima Lentisco, os casos de sucesso no Estado. “Em Pontes e Lacerda, o Conseg local conseguiu recursos de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e transações penais no valor de R$ 800 mil para reforma da Politec e construção do quartel do Corpo de Bombeiros. As duas obras têm valor de R$ 1,1 milhão. Em três meses, eles conseguiram o dinheiro e já as iniciaram. Se fosse esperar exclusivamente da Sesp, poderia levar anos para cumprir os trâmites burocrático que a legislação exige”.

Outra ação de sucesso é a participação do Conseg de Sinop no projeto Luz do Amanhã. Ele explicou que os conselheiros daquela cidade se reuniram com alguns diretores de escolas, que apontaram os alunos adolescentes que já apresentavam problemas de comportamento no meio escolar. Alguns casos foi necessário acionar Conselho Tutelar, Ministério Público e a Justiça para notificar os pais para que os filhos participassem do projeto.

“Temos que trabalhar para que os jovens tenham outras referências. Isso não é apenas com os jovens da periferia, falo de forma geral. Muitos têm o traficante como ícone, como modelo de uma pessoa bem sucedida. Precisamos resgatar valores, para que eles tenham outros modelos para se inspirar. O trabalho de prevenção ao crime, o trabalho de projetos sociais, como o Luz do Amanhã, no contraturno escolar, são fundamentais para a sociedade”, explicou.

O promotor de Aripuanã, Luis Alexandre Lima Lentisco, avalia que o Conseg é de extrema importância na prevenção à criminalidade e se diz empolgado com as possibilidades em desenvolver projetos que beneficiem a população do município. “O trabalho junto às escolas, por exemplo, reduz o mercado consumidor do tráfico de drogas, além de ajudar a financiar as forças de segurança, como o Corpo de Bombeiros, em locais onde não há unidade, como aqui em Aripuanã. Podemos melhorar a iluminação da cidade, ajudando no combate ao crime. Enxergo muitas possibilidade do Ministério Público trabalhar em conjunto com o conselho de segurança”.

Após a posse como presidente do Conseg de Aripuanã, Dilamar Jorge Lucas, disse que pretende trabalhar pela implantação de videomonitoramento nas principais ruas e avenidas da cidade, em parceria com os comerciantes. “Outra ação que vamos fazer é a reforma no destacamento da Polícia Militar. A obra estava em andamento, mas parou. Vamos buscar a prefeitura para arrumar um local mais adequado”.

Nova legislação

Por meio do decreto 1030 de 31 de maio de 2017, os Consegs agora tem personalidade jurídica e prevê captação de recursos. Também passou a ser obrigatório a figura do diretor financeiro e do conselho fiscal para a prestação de contas dos recursos e como foi aplicado em benefício da sociedade na área da segurança pública.

O mandato do presidente do Conseg é de 4 anos e não permite a reeleição consecutiva, dando oportunidade para a participação social seja ampla.

Durante as capacitações os conselheiros são orientados sobre o papel do Conseg como aprimorar a relação entre as policiais e a comunidade, identificar as prioridades locais, encorajar a participação social, elaborar e executar projetos e ações de prevenção social, dentre outras funções.

“Um dos problemas que ocorrem é o uso político do Conseg, o trabalho deve ser para a coletividade e não de forma individual. Outra problemática é do conselheiro querer agir como detetive, filmando, fotografando bocas de fumo, se colocando até mesmo em risco. Quando tiver a informação de ilícitos, tem que passar para a Polícia Militar ou para a Polícia Civil. Da mesma forma, o Conseg não é canal de denúncias, basta estimular que o cidadão tenha acesso aos canais de denúncias das polícias”, orientou o tenente-coronel Elvis.