Cerca de 1 mil servidores aposentados e pensionistas do Poder Executivo receberão verbas rescisórias que aguardam há seis anos. A quitação totaliza R$ 45 milhões e será feito de forma parcelada pelo Governo do Estado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o Governo está quitando direitos trabalhistas que não foram honrados em gestões anteriores. “Pagaremos todos que aguardam por anos para receber do Estado. Vários servidores se aposentaram há mais de seis anos e até hoje não receberam suas verbas rescisórias. Esse é mais um direito que estamos assegurando”.

Segundo o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a quitação desses valores será tratada com prioridade pela pasta. “A pedido do governador, estamos trabalhando para começarmos a pagar os direitos adquiridos desses servidores inativos o mais rápido possível. Eles só precisam apresentar os documentos necessários para que os pagamentos comecem a ser feitos”.  

Procedimentos para receber

Os aposentados e pensionistas que têm verbas rescisórias para receber do Estado deverão juntar ao processo administrativo declaração que estará disponível no site da Seplag e certidões do Tribunal de Justiça de primeira e segunda instâncias, emitidas de forma física ou eletrônica, dentro do prazo de validade, demostrando que não têm ações contra o Estado de Mato Grosso com este mesmo objeto.

Caso ele possua ações contra o Estado, ele deverá apresentar certidão de inteiro teor do processo para comprovar que o mesmo não se refere ao direito pleiteado administrativamente.  

Além disso, servidores da Superintendência da Folha de Pagamento da Seplag entrarão em contato com os aposentados e pensionistas que têm processos administrativos pleiteando o direito para informá-los dos procedimentos a serem adotados.

Mais informações pelo telefone (65) 3613-3661 ou pelo email: coordenadoriaderegularidadefiscal@seplag.mt.gov.br

Para ter acesso à lista de documentos necessários clique aqui.

Fonte - Olhar Direto