O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), subordinada ao Ministério da Economia, editou uma medida que zera o imposto sobre importação de revólveres e pistolas. A taxação estava em torno de 20% e foi anunciada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) por meio de uma rede social.
Mesmo antes da redução, as armas já eram menos taxadas do que os carros importados. A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) afirma que o imposto sobre carros importados de 35% é muito alto, mesmo o segmento sendo limitado.
Um levantamento da Abeifa mostra que 72% dos veículos importados são provenientes do Mercosul e do México e já não recebem tarifa de importação. Carros trazidos de outros países correspondem a apenas 3% das vendas internas, mas são capazes de gerar até 17,5 mil postos de trabalho.
No anúncio dos números de licenciamentos de veículos importados e de fabricação local no mês de novembro, João Henrique Oliveira, presidente da Abeifa, afirma:
"Esse cenário nos impõe um pleito inadiável. Precisamos que a alíquota do imposto de importação, hoje dos atuais 35%, seja reduzido a 20%, o equivalente à TEC [Tarifa Externa Comum] do Mercosul. Essa medida não se caracterizaria em benefício fiscal. Ao contrário, diante do exposto na última semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fortaleceria o Brasil no comércio internacional, até porque o setor de veículos importados, desde 1990, tem contribuído efetivamente com o engrandecimento do setor automotivo brasileiro".
Apesar da prioridade na fila ter aparecido para o setor de armas, João Henrique acredita que esse é um bom sinal para a indústria como um todo. "Me dá esperança de que nosso pedido será atendido nos próximos dias, de que o imposto de importação dos automóveis também seja reduzido", afirma ele.
A associação tem um pedido desde março no Ministério da Economia para revisão da tarifa de 35% para 20%, com o argumento de que, com o aumento da importação, a arrecadação pode ser ainda maior.
"Imaginando um carro de 20 mil dólares, 35% de imposto de importação são 7.500 dólares de importação. Se reduz pra 20%, passa a pagar 4.000 dólares. Mas quando olha o imposto total da cadeia, são 95 mil de imposto no preço final dele. Cada carro que não entra, são 95 mil que o governo deixa de arrecadar. Mesmo se entrar com 85 mil de imposto, é melhor para ganhar em volume de mercadoria", argumenta.
Em geral, os impostos são uma maneira de tornar o produto nacional mais competitivo no mercado interno. Itens importados da China, por exemplo, costumam ter um valor muito mais baixo do que os produzidos no Brasil. Com a taxação, os dois ficam com preços parecidos e estimulam a produção no país.
Em tempos de estagnação econômica, o governo pode diminuir ou retirar alguns impostos para estimular o consumo e reduzir o preço de algum produto ou serviço. Não é o caso aqui: o mercado de armas no Brasil cresceu 200% em julho deste ano segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) enquanto o setor de carros importados, no acumulado até novembro deste ano, fechou com queda de 14,0%, segundo a Abeifa.
Em nota, a Taurus, principal fabricante de armas brasileira, afirma que “lamentavelmente essa medida irá acelerar o processo de priorização de investimentos nas fábricas nos EUA e na Índia, em detrimento aos investimentos que iriam gerar empregos e riqueza no Brasil, essa medida não muda os planos de investimentos anunciados na Apimec em 03/12/2020”.
Fonte - Autoesporte
