O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, reafirmou que a população de Cuiabá precisa ser respeitada e ouvida no que diz respeito a possibilidade de mudança do modal de transporte a ser implantado na cidade. Nesta semana, a AL autorizou - a pedido do Governo do Estado - a troca do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para BRT (Bus Rapid Transit), medida que foi duramente criticada pelo prefeito.
“Quem tem que discutir o que é melhor, se é VLT ou BRT, é a população. A população tem que ser ouvida como a lei manda, com audiências públicas. A prefeitura também tem que ser ouvida, os técnicos da prefeitura têm que ser ouvidos, não existe a possibilidade de uma posição isolada, unilateral, arrogante, sem nenhum embasamento técnico na calada da noite, as vésperas das festas de fim de ano, e dizer o que é melhor para população. Não”, explicou o prefeito.
Conforme o prefeito, a decisão do Governo a respeito da mudança do modal para o BRT é unilateral, sem a participação dos municípios por onde o modal de transporte vai ser implantado e sem o compartilhamento dos estudos técnicos citados pelo Estado para a tomada de decisão.
“O que estou pedindo na Justiça é para parar tudo, compartilhar tudo com Cuiabá. O Governo não tem legitimidade para decidir sozinho, não pode decidir sozinho, tem que ouvir Cuiabá, ouvir a sociedade, ouvir a população cuiabana e ouvir a Prefeitura Municipal de Cuiabá. E eu vou recorrer até o último minuto em defesa de Cuiabá”, afirmou.
O prefeito ainda lembrou que a decisão do Governo sobre a troca do VLT pelo BRT não obedece a Lei Federal de Nº 13089 de Janeiro de 2015, denominada Estatuto da Metrópole, que estabelece que os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
“A lei manda isso, você não pode ouvir só o município diretamente afetado, como aqueles indiretamente afetados, que se refere a Leverger, Livramento, Chapada. Essa é a natureza da região metropolitana quando vem uma grande obra, que é o caso do transporte intermunicipal e desse modal. Ninguém foi ouvido, essa é a verdade. O que se discute agora é que eu exijo respeito com a população cuiabana, isso não vai passar ‘goela abaixo’, pelo menos eu vou lutar até o último minuto, vou ‘morrer atirando’, mas eu exijo respeito com Cuiabá, exijo respeito com a população cuiabana. E a população tem que ser ouvida e a prefeitura do município tem que ser ouvida, não é uma vontade do prefeito, é o que está na lei. É o que determina a lei e é o mais legitimo, mais correto a se fazer”, disse Emanuel Pinheiro.
Além disso, no âmbito do Estado de Mato Grosso, fora instituída pela Lei Complementar nº 359 de 27 de maio de 2009, que a região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, composta atualmente pelos municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande, também prevê que as decisões devem ser tomadas em conjunto de todas as cidades integrantes da região metropolitana.
“Tudo o que puder ser feito, todos os instrumentos possíveis e que se imaginar, que eu tiver que utilizar para defender Cuiabá e para defender o respeito da população cuiabana, para que se ouça a população cuiabana, que se compartilhem as informações, e que dividam essa decisão com a prefeitura municipal, eu vou fazer. Algumas já estão aí, esperando decisão do TJ e vamos aguardar. Todas medidas que forem necessárias no âmbito jurídico, social e administrativo, eu vou fazer”, ressaltou.
FONTE: Prefeitura de Cuiabá
