O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 03/2021 que institui o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 para o estado e torna obrigatória a imunização para viagens e ingresso em escolas.

Antes de seguir para a primeira votação em Plenário, a proposta do chefe do Legislativo estadual aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Conforme o Boteloho, a situação é emergencial com o país passando de 200 mil mortes em decorrência do novo coronavírus e com a segunda onda de contaminação que já provoca graves impactos também no estado.

Para garantir a vacinação para a manutenção da saúde da população, entre várias normas, a lei determinará que "as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas e o descumprimento acarretará responsabilização".

Dessa forma, ninguém poderá recusar a imunizar-se contra a covid sob o risco de ser proibido ao ingresso nas escolas e creches ou ao embarque em aeronaves, embarcações, trens, ônibus e demais modais de transporte.

A comprovação de imunização ainda será necessária para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades com o poder público.



FONTE: Repórter MT