O governo federal planeja esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social, revelam documentos obtidos com exclusividade pelo UOL. O Ministério da Cidadania quer priorizar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Essa deve ser, desde a criação do Bolsa Família (2003), a maior mudança no CadÚnico, que contém informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e pobreza.
Em uma apresentação interna sobre o tema obtida pela reportagem, o Ministério da Cidadania lista uma série de motivos para a mudança. Entre eles, estão "reduzir custos de transferência de renda" e "mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda". Não há nenhuma ponderação sobre o impacto dessas mudanças na rede de assistência social. Em conversas internas, responsáveis pelo projeto enfatizam ainda o combate a supostas fraudes nos programas sociais, apesar de o governo federal já adotar medidas rigorosas de checagem dos beneficiários. Para justificar as mudanças, usam como exemplos casos pontuais de pagamentos indevidos, como o de um gato que teria sido cadastrado como beneficiário do Bolsa Família por um entrevistador. O CadÚnico centraliza os beneficiários do Bolsa Família e mais de uma dezena de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Hoje, famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e outros equipamentos públicos para essa finalidade. Elas são entrevistadas por servidores públicos treinados na aplicação do questionário —que pede informações, como dados pessoais, de moradia, renda, etnia e possíveis vulnerabilidades da família.
O público dos programas sociais sofre com problemas como analfabetismo e dificuldades de acesso à internet. Isso dificulta o acesso à política de assistência social e reduz a qualidade das informações obtidas, segundo apontam especialistas, servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único consultados pelo UOL.
As informações também são usadas para nortear políticas públicas de diversas áreas, como habitação, saneamento, saúde e educação. Conforme o projeto do aplicativo, o beneficiário terá que responder a perguntas complexas e com vocabulário técnico. Precisará informar por exemplo "qual é a espécie de seu domicílio", tendo como opções de resposta "particular permanente", "particular improvisado" e "coletivo".
O aplicativo também planeja integrar serviços de pagamento digital como o PIX e um sistema de oferta de vagas de emprego, usando as redes sociais como ponte entre os beneficiários dos programas sociais e empresas e sites de recrutamento, como Catho, Vagas.com.br, Empregos.com.br, além da rede social LinkedIn.
Procurado pelo UOL, o Ministério da Cidadania afirmou que só irá se manifestar sobre as mudanças quando o novo CadÚnico for lançado. Em fase avançada para a implantação, os estudos já contam inclusive com um design de como funcionará o novo aplicativo. O Plano de Transformação Digital do Ministério da Cidadania, atualizado em julho passado, prevê que o novo CadÚnico seja concluído até julho deste ano.
Especialistas falam em desmonte
Gestores de estados e municípios só tomaram conhecimento do projeto após questionarem representantes do Ministério da Cidadania em reunião no fim de 2020.
Fomos surpreendidos negativamente com essa chamada modernização, que de moderna não tem nada. É uma tentativa de um desmonte do maior sistema de proteção social estruturado no mundo.
FONTE: UOL
