A Câmara Municipal de Cuiabá confirmou nesta segunda-feira (9), a demissão de 460 servidores. A medida foi tomada em decorrência da falta do repasse de 6,7 milhões da suplementação orçamentaria. O presidente da Câmara por meio de nota, informou que o recurso era a única alternativa da casa para evitar as demissões.

“Em respeito a decisão liminar expedido pelo Poder Judiciário, o qual suspendeu a suplementação orçamentária publicada em 31.08.2017, foram exonerados 460 servidores comissionados desta Casa de Leis”, comunica.

Também através de nota, o prefeito Emanuel Pinheiro lamenta o impacto que a falta de suplementação dos repasses causou ao Poder Legislativo. E afirma que irá cumprir o que a lei determina. “Diante da decisão judicial que determinou a suspensão de repasse, por meio de suplementação orçamentária da Prefeitura Municipal de Cuiabá à Câmara Municipal, o prefeito Emanuel Pinheiro reitera sua posição de fazer cumprir o que determina a Justiça”, informa.

A situação começou a complicar logo depois que, um grupo de sete vereadores, liderados pelo vereador Felipe Wellaton (PV), ingressou com pedido na Vara de Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, pedindo a suspensão do repasse. Wellaton juntamente com o grupo tentaram em vão, articular a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a conduta do prefeito e suspender a suplementação. O juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior acatou parcialmente os argumentos e deferiu pela suspensão da suplementação.

Com a decisão da suspensão, o Presidente da Câmara de Vereadores se viu obrigado a fazer as demissões. Justino disse que o recurso seria usado para o pagamento da folha salarial, encargos sociais e a manutenção de serviços administrativos.

Com as demissões a Câmara passará a funcionar apenas com os servidores efetivos e cerca de 20 comissionados. Inviabilizando assim a realização de audiências públicas e o trabalho nos gabinetes dos vereadores.