O vereador por Cuiabá Felipe Wellaton (PV) pode ter o mandato cassado. Nos bastidores, a informação é de que ele será acionado na Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá na próxima terça (17). A denúncia por quebra de decoro deve chegar ao Parlamento na terça, quando será lida em plenário para que comece o processo que pode culminar na decretação da perda de seu mandato.

Nos últimos dias, tem ficado cada vez mais evidente o isolamento de Wellaton, que comprou briga com os colegas ao insinuar, em petição judicial, que o pagamento de suplementação fosse uma espécie de “prêmio” para os vereadores que não assinaram a chamada CPI do Paletó – que pretendia investigar o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

Internamente, os parlamentares se mostram revoltados com a tese de “compra” de apoio político. A situação gerou uma crise sem precedentes no Parlamento, visto que o Judiciário barrou o pagamento de R$ 6,7 milhões - atendendo pedido formulado por Wellaton. O presidente Justino Malheiros (PV), por sua vez, alegou que não tem dinheiro e demitiu 460 dos 576 funcionários. Atos foram publicados no Diário de Contas de hoje (10) e gabinetes não têm funcionários para atender a população.

Assim, em caso de abertura do procedimento, há uma forte tendência de cassação. Os defensores da denúncia argumentam que a acusação feita por Wellaton colocou o Legislativo em “xeque”, o que configura quebra de decoro.

Querem investigar ainda o fato da defesa dele ter suposta ligação com o Consórcio Cuiabá Luz S/A, que briga na Justiça contra a Prefeitura de Cuiabá pela manutenção da licitação de R$ 712 milhões da iluminação pública. Por fim, sustentam que a postura do colega de Parlamento gerou uma situação insustentável, provocando demissão em massa.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética tem Mário Nadaf (PV) na presidência. Juca do Guaraná (PT do B) é vice-presidente e Ricardo Saad (PSDB) é membro titular. Caberá a eles analisar a conduta de Wellaton e verificar se houve infração. Essas situações são previstas no Regimento Interno da Câmara.

Segundo o artigo 90, perderá o mandato o vereador que infringir o disposto no artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. O inciso primeiro prevê que "considera-se atentatório ao decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes".

Já o segundo considera incompatível com o decoro parlamentar: "o abuso das prerrogativas legais asseguradas ao vereador; a percepção de vantagens indevidas; e a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes”.

As punições previstas são censura (verbal ou escrita), perda temporária do exercício do mandato não excedente há trinta dias e cassação.

Caso seja aberto o processo, Wellaton pode ser o quarto parlamentar a ter o mandato cassado pelos colegas nos últimos 10 anos. Já passaram por esse “purgatório” Lutero Ponce, Ralf Leite e João Emanuel. Todos tiveram a perda do mandato decretada. Ralf, entretanto, conseguiu reaver o direito de legislar e revogou a punição imposta pelos colegas da Câmara.