O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que vai presidir a comissão que discutirá um novo projeto de isenção de contribuição previdenciária para os servidores inativos do Estado.

 
A criação da comissão foi proposta pelos deputados da situação após a Assembleia manter o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar (PLC36) que ampliava a isenção da alíquota previdenciária aos aposentados que recebem até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,4 mil.

 
A votação ocorreu no fim da manhã de quarta-feira (10) e teve 12 votos pela manutenção do veto e 11 para que fosse derrubado.

“Essa votação de ontem encerrou aquele projeto, mas a discussão e a busca de um caminho não cessaram. Nós tivemos um entendimento já com o Governo do Estado e nós vamos constituir uma comissão com cinco deputados, presidida por mim, para que nós encontremos uma solução para diminuir o sofrimento dos aposentados”, afirmou o Botelho.

“O governador já concordou, por exemplo, a questão das doenças raras. Nós já temos alguns caminhos a ser discutidos e, eu tenho certeza, que vamos encontrar um caminho para diminuirmos essa taxação”, acrescentou o parlamentar.

Botelho declarou que tanto ele quanto os demais deputados e o próprio governador não estão “confortáveis” com essa situação. Por isso, segundo ele, a Assembleia e  o Governo vão trabalhar juntos para encontrar um meio termo, já que o grande problema da PLC 360 é sua inconstitucionalidade e vício de iniciativa, uma vez que deveria ser encaminhado pelo Palácio Paiaguás.

 
“Eu não estou confortável com isso. Tenho certeza que nenhum deputado está e nem o governador Mauro Mendes também. Ele me disse que é preciso achar uma solução para isso. Tenham esperança. Nós vamos encontrar um caminho”, pontuou.


FONTE: MIDIA NEWS