O procurador-geral de Justiça (PGJ) Mauro Curvo, voltou a defender a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) em relação às investigações das interceptações telefônicas clandestina em Mato Grosso. Segundo Curvo, a independência do MP em relação ao confronto entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Orlando Perri, desagrada ambos.
"Em uma situação de conflito público entre o governador e o desembargador Orlando Perri, por causa das investigações da grampolândia, na qual o governador entende que protegemos o desembargador, visto que nos reputa omissos face ao que entende por abusos deste, e o desembargador, em seus despachos, dá a entender que defendemos o governador, o que se constata é que desagradamos aos dois", disse o procurador ao Diário.
Segundo Mauro Curvo, a postura da instituição sempre foi baseada na constituição sem se importar se tal decisão irá desagradar alguém. "Isto ocorre porque nos pautamos pela observância da Constituição e das leis, sem importar a quem nossas manifestações agradam ou desagradam. Em resumo, os dois contendores nos criticam", afirmou.
Pedro Taques afirmou em seu depoimento ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), que o MP estaria sendo “omisso” no caso. "Quero registrar também sua surpresa com a total omissão do MPE em não tomar providências legais contra o que considera um juízo universal, vez que o Desembargador do TJMT está praticando uma ilegalidade investigativa na condução das investigações, trazendo para si casos que não são de sua competência; que não entende também como não estão sendo tomadas providências em relação aos juízes que deferiram as medidas e em face dos Promotores enquanto os policiais militares estão respondendo a ações de improbidade e continuam presos", disse o governador.
Na última sexta-feira (6) o Naco decidiu por arquivar a denúncia contra Zaque e ainda remeteu “ao NACO Cível desta Procuradoria-Geral de Justiça, para apuração de eventual ato de improbidade administrativa cometida em tese por parte do Governador do Estado de Mato Grosso, nos moldes da Lei n° 7347/85 c.c. a Lei n° 8.429/92;”, diz trecho da decisão.
Desde que surgiu o "Escândalo dos Grampos", O Ministério Público defende que qualquer investigação em âmbito estadual só deveria se iniciar após manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o nome do governador teria sido citado pelo promotor de justiça Mauro Zaque, autor da denúncia dos grampos.
O MP chegou a solicitar ao Tribunal de Justiça, o arquivamento de uma notícia-crime que foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Porém, o pleno do órgão negou o arquivamento. Entre as denúncias estariam a possível participação membros do MP no esquema de "barriga de aluguel" e de quebra de sigilo fiscal.
Atualmente o TJ investiga os grampos ilegais em seis procedimentos. Todos estão sob a relatoria de Perri.
A Polícia Militar e Polícia Civil também investigam os grampos em suas corregedorias.
Já o STJ abriu inquérito para apurar uma possível responsabilidade do governador Pedro Taques no caso.
Foram presos no "Escândalo dos Grampos", os ex-secretários de Segurança Pública, Rogers Jarbas, de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, da Casa Civil, Paulo Taques e da Casa Militar, coronel Evandro Lesco.
A esposa de Lesco, Helen Chrysti e o sargento João Ricardo Soler também foram presos.
O ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson já estavam presos desde o dia 23 de maio.
