O promotor de Justiça Roberto Turin rebateu as críticas feitas pela delegada Ana Cristina Feldner e afirmou que Ministério Público do Estado tem o direito de fiscalizar “toda e qualquer” investigação policial.

Recentemente, a delegada - que é o responsável pelas investigações da chamada "Grampolândia Pantaneira" - classificou como “antiético” e “desnecessário" o pedido do MPE para que a Justiça a obrigue a encaminhar três dos oito inquéritos das investigações, sob pena busca e apreensão.

“O MPE exerce por disposição constitucional o controle externo da atividade policial, tem, portanto, o direito e o dever de fiscalizar e acompanhar toda e qualquer investigação policial e ter acesso aos autos de todo e qualquer inquérito policial”, argumentou Turin, que já foi presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).

“Enfim, como diz o ditado popular: ‘cada macaco no seu galho’ e embora muitos não gostem o ‘galho’ do controle externo da atividade policial e da titularidade da ação penal é do Ministério Público”, completou.

Como diz o ditado popular ‘cada macaco no seu galho’ e embora muitos não gostem o ‘galho’ do controle externo da atividade policial e da titularidade da ação penal é do Ministério Público
Turin ainda defendeu que ao Poder Judiciário não cabe conduzir ou orientar as investigações, como a delegada chegou a argumentar.

Ainda pontuou sobre a demora da conclusão do inquérito policial. Isso porque, por vezes, Feldner foi até a imprensa anunciar que a investigações das interceptações telefônicas clandestinas estava quase no final. No entanto, a força-tarefa comandada por Feldner já atua nas investigações há quase dois anos.  

“Cabe ao Judiciário o papel equidistante de julgador e fiscalizar o cumprimento das regras do devido processo legal e das garantias individuais, não cabe ao Judiciário conduzir ou orientar investigações policiais”. 

“Por outro lado essa mesma autoridade policial já esteve diversas vezes na mídia alardeando que faltava pouco ou quase nada para concluir essas investigações que se arrastam a bastante tempo, um motivo a mais para o MPE, no exercício de suas atribuições, buscar os autos para analisar toda a investigação”, emendou.

Entenda

 

O promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira encaminhou à Sétima Vara Criminal de Cuiabá um pedido para obrigar a Polícia Civil a encaminhar dois inquéritos referentes à Operação Esdras, que é um desdobramento do caso dos grampos. 

E um terceiro sobre as interceptações clandestinas propriamente ditas, para apurar os fatos ocorridos dentro da Casa Militar.

O órgão pediu que o encaminhamento seja feito em 10 dias, caso contrário, que a Justiça determine busca e apreensão de todas as oito investigações em andamento.