As novas regras para combater o coronavírus em Cuiabá começaram na noite dessa quarta-feira (4) e alguns estabelecimentos já se adequaram para evitar a multa de R$ 60 mil em caso de descumprimento das regras. Locais que não estavam respeitando o uso de máscaras, já passaram a respeitar e colocar placas do uso obrigatório da proteção.

A multa para pessoas físicas que desrespeitarem as regras é de R$ 500.

As mudanças ocorrem após o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinar que Cuiabá siga o decreto do Governo do Estado, que estabelece o fechamento do comércio em geral às 19 horas e toque de recolher às 21 horas. Durante os finais de semana, o horário de funcionamento é até o meio dia.

Apenas alguns seguimentos estão permitidos a funcionar nas 24 horas e todos os dias da semana, são eles: Farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo.

Confira as medidas 

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h às 5h, com proibição de circulação.

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.






Fonte: REPÓRTER MT