O ex-secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos (PTB), anunciou que vai processar o ex-vereador Felipe Wellaton (Cidadania), autor da denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre de irregularidades na contratação da Fundação Altamiro Galindo – TV Mais News, no valor de R$ 539 mil, para transmissão de aulas para alunos da rede municipal de ensino no início da pandemia de Covid-19.
A denúncia acaba de ser arquivada pelo MPE por "total inconsistência". O contrato foi firmado por meio de dispensa de licitação. O Ministério Público reconheceu que os preços contratados pela Secretaria Municipal de Educação estão de acordo com os padrões de mercado.
A TV contratada à época pertence ao ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo e tem como sócio o irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o empresário Marco Polo Pinheiro, o Popó. Ambos são filiados ao mesmo partido, o PTB.
Além de Wellaton, o ex-vereador Abílio Júnior (Podemos) e o vereador reeleito Diego Guimarães (Cidadania), que ajudaram a alardear a denúncia, também devem ser processados. Segundo Alex Vieira Passos, a investigação do MPE impediu a transmissão das aulas por TV aberta e prejudicou milhares de crianças cuiabanas.
“Nos tivemos mais de sete representações desses vereadores arquivadas, mas essa foi a mais lesiva. Estávamos no início da pandemia e inovamos. Fomos a primeira cidade do país lançar educação à distância via TV aberta, não dependendo da internet, com aproveitamento de 74%. Os nobres vereadores que fizeram a representação, encabeçada pelo vereador Wellaton com mais dois da oposição, que apontaram fraude e até formação de quadrilha, o MPE investigou durante um ano e arquivou. Os vereadores fizeram politicalha e conseguiram suspender. O MPE e TCE fizeram investigação e nada apuraram. O valor era 40% dos valores orçados pelos promotores”, desabafou o ex-secretário.
Na denúncia, Wellaton apontou que TV Mais não possui bom sinal de transmissão, tampouco audiência relevante que justifique o valor contratado.
Também afirmou que existe a suspeita de “acordo prévio”, já que Galindo e o secretário pertencem ao PTB, “causando estranheza a contratação de quantia elevada, com dispensa de licitação em ano eleitoral, envolvendo dois filiados de uma mesma sigla”.
Na denúncia, Wellaton apontou ainda a ausência de ampla pesquisa de preços, exorbitante valor do contrato e indício de planejamento meramente formal da contratação, ocasionando a restrição de competitividade.
“Em que pese o estado de calamidade pública permita a aquisição de serviços por dispensa de licitação, a administração pública deve zelar pela probidade de seus atos, ao qual se requer minimamente uma pesquisa de preços com empresas que possam implantar com melhor qualidade de sinal e de audiência o serviço contratado”, justificou o vereador à época.
Um ano de investigação
No entanto, após as investigações que incluíram até perícia em documentos, o MPE reconheceu que os preços contratados pela Secretaria Municipal de Educação estão de acordo com os padrões de mercado. Além disso, concluiu que o sinal da TV atinge não só Cuiabá, mas as cidade do entorno. Decisão semelhante já havia sido tomada pelo TCE.
"À luz desses acontecimentos, conclui-se que a contratação realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá da Fundação Altamiro Galindo atendeu às exigências das Leis nº 8.666/1993... de maneira que o interesse o público e a integridade do erário foram preservados, inexistindo indícios da prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário decorrentes de comportamento doloso ou culposo por parte dos gestores da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Nesse contexto, ao meu ver, inexistem razões para o prosseguimento deste procedimento investigatório”, diz o despacho do promotor Célio Fúrio.
Fonte: RD NEWS
