A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) instaurou, na quarta-feira (24.03), um Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar a prática de eventual crime de aumento abusivo de preço ao consumidor por parte de representantes legais de hospitais, clínicas e outras unidades de saúde ou por profissionais da área de saúde.

A ação se deu após a Polícia Civil tomar conhecimento por meio de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa, de que o Hospital Santa Rosa  teria aumentado o preço da consulta médica em seu pronto atendimento, de R$ 380 para R$ 800.

De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, prática de aumento abusivo de preços ao consumidor aproveitando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte e cobrando acima do justo da prestação feita ou prometida, se caracteriza como crime contra a economia popular e tem pena de até dois anos de prisão e multa.

A Polícia Civil pede que pessoas que se sentirem lesadas por aumentos de produtos ou serviços médico-hospitalares procurem a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor na Av. Ten. Cel. Duarte, nº. 1044, centro de Cuiabá, ou que registrem boletim de ocorrência através da Delegacia Virtual de Mato Grossodenunciando os fatos.

“Todas as denúncias que possam caracterizar aumento abusivo de preços causando prejuízos ao consumidor serão minuciosamente averiguadas”, disse o delegado.

Procon

O Procon Municipal de Cuiabá exigiu do Hospital Santa Rosa uma explicação quanto o aumento de 110% no valor da consulta cobrada no Pronto Atendimento do local. Conforme divulgado mais cedo pelo Olhar Direto, a unidade particular de saúde cobrava R$ 380 até segunda-feira (22); já na terça-feira (23) o valor foi para R$ 800. A justificativa deve ser apresentada em até 72 horas.

Fiscais da prefeitura estiveram nesta quarta-feira (24) no hospital para solicitar as informações quanto ao aumento no momento em que a demanda foi ampliada em razão dos casos de Covid19, o que pode denotar a prática de cobrança abusiva.

O secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, explica que em caso de constatação do referido aumento de forma injustificada, a conduta desrespeita o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal nº 8.078/90) e demais legislações. No inciso X, do art. 39, consta que é considerada como prática abusiva a elevação de preço sem justa causa, além de estabelecer que tal atitude gera no consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Outro lado

Por meio de nota emitida às 18h30 de ontem (23), o hospital afirmou que o aumento se deve aos elevados custos de tratamentos para Covid-19, que ainda não estavam sendo repassados aos consumidores.

A unidade ainda disse que, mesmo em meio à segunda onda da Covid-19, o pronto-atendimento foi, e será, mantido amplamente aberto. Alguns hospitais da capital chegaram a fechar o pronto-atendimento por 24 horas.