A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) incluiu em pauta para julgar nesta quarta-feira (31) o habeas corpus que pede liberdade da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

HC, sob relatoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva, foi julgado e negado monocraticamente. A Câmara, composta por três magistrados, agora julgará o mérito do requerimento. O caso chegou a ser incluído para julgamento em 10 de março, mas não houve tempo suficiente para exame.

Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.

Recursos contra a internação já foram rejeitados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).