Representando o agronegócio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com pedido de participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que pede a suspensão do processo de implantação da Ferrogrão (EF 170). A entidade contesta a alegação dada em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o traçado da via férrea afetará área ambiental protegida. A intenção do setor é fornecer informações para subsidiar a decisão antes de o processo ser analisado no plenário da corte federal.

A solicitação de participação no processo foi como “amigo da corte”, ou amicus curiae em latim, foi feita na segunda-feira (29). A CNA pontua que a decisão liminar ‘barrou’ o processo de criação da Ferrogrão, concedida pelo ministro Alexandre Moraes do STF, passará por todos os processos legais antes de sua aprovação.

“O projeto da Ferrogrão é paralelo à BR-163, recentemente finalizada, na mesma faixa de domínio da rodovia, o que mostra que a área ambiental protegida não será afetada pelo traçado da ferrovia. O projeto passará por todas as etapas rigorosas e previstas em lei para que seja aprovado, como consultas prévias às comunidades indígenas, por exemplo, e o licenciamento ambiental, para confirmar a aptidão”, justifica a entidade no pedido.

Além do processo de criação da Ferrogrão, o ministro Alexandre Moraes também suspendeu, de forma preliminar, dispositivos da Lei nº 13.452/2017, criada a partir da Medida Provisória (MP) nº 758/2016. No atual projeto do modal, a norma é citada como justificativa de que a área prevista para a ferrovia está fora de áreas de preservação.

A ação, movida pelo PSOL, contesta a legitimidade de criação da lei, sob o argumento de que a alteração de limites causaria danos ambientais e deve ser feita via projeto de lei e não por MP. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, com o voto dos demais ministros.

Projeto Ferrogrão

A nova linha férrea será um grande corredor de exportação que ligará as regiões Norte e Centro-Oeste do país. São 933 km de extensão ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA). A previsão de demanda total de carga alocada da ferrovia deve alcançar 20,7 milhões de toneladas, nos primeiros dez anos de operação. O número poderá chegar a 52,3 milhões de toneladas no fim do contrato.

A expectativa também é que a ferrovia reduza em 30% os custos logísticos do transporte da produção agropecuária nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, além de desafogar o tráfego de caminhões na rodovia BR-163.

“A construção desta ferrovia é defendida pela CNA para ajudar no transporte da produção agropecuária das regiões Norte e Centro-Oeste do país para a região do Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do País, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos”, destaca a entidade.

O empreendimento, avalia a Confederação, “é passo essencial para a consolidação da atividade agrícola nessa região do País, garantindo o crescimento da produção, a redução da pressão de transporte pelas rodovias federais e oportunizando, como meta do setor, que 87% do escoamento de grãos dos Estados do Centro-Oeste se faça pelas ferrovias”.