O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), requereu que o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, além do secretário de Saúde, forneçam informações, no prazo de 72 horas,  com relação nominal dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) vacinados naquele município.

Informações devem ser prestadas em procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar eventual descumprimento dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
 
A administração pública deve informar o que justificou a vacinação dos servidores do Indea, contendo critérios de prioridade e risco. A prefeitura também deve fornecer relação nominal de integrantes de comunidades quilombolas vacinados até o momento.
 
Segundo o MPE, o Plano Nacional de Vacinação prevê que registro da dose aplicada da vacina será nominal, no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI - online), pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
 
Procedimento administrativo foi aberto considerando a escassez, neste primeiro momento, de doses da vacina contra a covid-19 e a existência de fura filas.
 

 “A conduta do agente público que descumprir os grupos prioritários estabelecidos nos Planos Nacional e Estaduais de Vacinação contra a COVID19, seja em benefício próprio ou de terceiros, afronta ao princípio da impessoalidade e da moralidade, restando apta a configurar ato de improbidade administrativa”, diz documento.





fonte: Olhar Direto