Mato Grosso,
Quinta-feira,
28 de Março de 2024
informe o texto a ser procurado

Notícias / Brasil

21/04/2021 | 09:49

Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

Pela proposta, a União deverá manter o chamado "serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas

Redação TV Mais News

Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

Foto: Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.

O regime de urgência permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto.

Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).

A proposta é considerada, por muitos parlamentares, a privatização dos Correios, embora não trate sobre a venda da estatal. O projeto é alvo de forte oposição de partidos contrários ao governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB.

Vários partidos optaram por liberar o voto dos deputados diante da controvérsia. O deputado Edio Lopes (PL-RR), por exemplo, afirmou que o PL foi favorável à urgência mas não tem acordo sobre o tema do projeto.

Relator da proposta, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que vai conversar com todos os atores envolvidos e estabelecer amplo diálogo para construir um texto novo. Ele disse que é preciso modernizar a administração pública no contexto de aumento de gastos públicos. 

“A dívida pública do País cresceu em larga escala durante a pandemia, por isso racionalizar os gastos públicos e modernizar a administração pública devem ser prioridade”, afirmou Cutrim. Ele disse que é preciso criar “instituições fortes sem interferências políticas”.

Falando em nome do governo, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) destacou que foi eleito um governo com agenda liberal, o que inclui privatizações. “O governo tem uma pauta liberal, e os setores têm de ser privatizados e regulados pelo governo”, disse. Neto destacou ainda que os Correios só registraram lucro em 2020 “porque acabou a roubalheira”.

O lucro de R$ 1,5 bilhão registrado em 2020 foi um dos argumentos contra a privatização da estatal. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a proposta vai na contramão do crescimento do País. “Em vez de o País ganhar dinheiro, modernizar as atividades dos Correios, em vez de nos espelharmos em mais de 80% dos países que têm serviços nacionais de correio, aqui a prioridade é vender o patrimônio público na bacia das almas”, criticou.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), destacou que a importância dos Correios aumentou sobremaneira na pandemia. “O que a gente vê é a tentativa de retirar uma empresa pública da concorrência no mercado. Querem acabar com uma empresa eficiente e com equilíbrio”, acusou.





FONTE: ESTADÃO MATO GROSSO

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Assista Ao Vivo
 
Sitevip Internet