O Poder Judiciário de Mato Grosso recolheu cerca de três mil armas de fogo oriundas de processos judiciais já finalizados e fará entrega para o 44º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, para destruição. A medida de segurança, realizada pela Coordenadoria Militar do TJ, tem objetivo de evitar que o material bélico fique armazenado nos fóruns e na sede do tribunal. O procedimento é feito conforme Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todo o artefato foi vistoriado na manhã desta quinta-feira (22 de abril) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas que destacou o trabalho realizado por todos os envolvidos, que visa à segurança da população.

“Essa foi uma grande ação que foi efetuada no interior do Estado, começando no mês de janeiro e que resultou no recolhimento de três mil armas de processos arquivados. Um grande trabalho dos juízes em conjunto com a Coordenadoria Militar que, mesmo durante a pandemia, trabalharam diuturnamente para encaminhar esse arsenal para destruição. Temos um enorme prazer de dizer para a sociedade que esta é uma ação de pacificação social.”

As armas são ilegais, sem procedência e foram utilizadas para a prática de algum crime (roubo, furto, porte ilegal).

Nenhuma das 79 comarcas do Estado de Mato Grosso guarda munições ou armas nos prédios. Após a sentença, o juiz determina a destruição e então são recolhidas e destinadas para a destruição, conforme o artigo 25 da Lei N. 10.826 de 2003 (Estatuto do Desarmamento). O procedimento garante segurança para servidores, magistrados e público externo.

Todas as medidas adotadas pela Coordenadoria Militar do TJMT visam à segurança dos usuários internos e externos do Judiciário. Esta ação ocorreu em conjunto com magistrados diretores dos fóruns e gestores das comarcas e também com a Polícia Judiciária Civil (PJC), segundo conta o coordenador da área, coronel PM Alexandre Mendes. “Fizemos levantamento nas delegacias e nas unidades judiciárias para conferir o volume de armas apreendidas. Após esse levantamento, a Coordenadoria Militar iniciou trabalho com gestores para verificação das armas que já tinham sentença por perdimento e serão encaminhadas para o Exército Brasileiro para fins de destruição.”

O coronel também agradeceu empenho e parceria para esta ação, que reduzirá a circulação de armas ilegais nas ruas do Estado. “Queremos agradecer todos magistrados que sentenciaram o mais rápido possível entendendo essa preocupação junto à segurança pública, mesmo durante a pandemia, para que essas armas não retornem para o crime. Agradecer os gestores das mais longínquas comarcas que também compreenderam a necessidade de realizar esse trabalho. E por fim agradecemos à PJC onde, num trabalho em conjunto, pudemos fazer a identificação e verificação das armas. São menos armas em circulação, menos armas em mãos de pessoas não habilitadas e com certeza trará mais segurança e tranquilidade para a população”, afirma o coordenador Militar.

O Exército Brasileiro é o responsável pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), setor que tem o dever de dar destinação correta para armas e munições apreendidas pelas autoridades.

Importante ressaltar que o cidadão flagrado com uma arma sem registro responderá por porte ilegal de arma de fogo e no caso de essa arma estar com a numeração raspada ou ser de um calibre não permitido, o crime é inafiançável.