Após várias polemicas envolvendo a contratação de credito da Agência de Fomento do Estado (Desenvolve MT), algumas mudanças nas políticas para contratação ao pequeno e médio empreendedor foram feitas, para tentar reduzir os impactos que a pandemia do novo coronavírus causou no comércio.

De acordo com as reclamações, os empreendedores estavam tendo dificuldades para conseguir o crédito devido à burocracia nas informações que precisavam ser repassadas. Depois de tantas queixas e algumas ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa (ALMT) nos últimos dias, para ajudar os empreendedores, a Agência considerou alguns pontos e flexibilizou a contratação para o Micro Empreendedor Individual (MEI).

Para este público, a Desenvolve MT oferece crédito com carência de três meses e prazo de até 36 meses para pagamento. O crédito empresarial, destinado principalmente a vários tipos de empresas como EIRELI, EPP, LTDA e cooperativas, oferece 48 meses de prazo para pagamento com até seis meses de carência.

Bares, restaurantes e eventos, um dos setores mais afetados pela crise, existe uma linha de credito de R$ 50 mil, com carência de seis meses e prazo de até 42 meses para pagamento para concessão de crédito emergencial.

De acordo com o Desenvolve MT, as restrições para conseguir o crédito são analisadas de acordo com o total dos débitos da empresa e sua capacidade de pagamento de até 10% do valor do crédito, ou seja, caso o valor seja de R$ 50 mil, o valor da dívida do empreendedor não pode ultrapassar R$ 5 mil mensais.

Ainda para as empresas de bares, restaurantes e eventos, foram dispensados de apresentação pela medida provisória de n°1.028, de 09/02/2021, os seguintes documentos: Certidão Negativa Receita Federal – PGFN, Certidão FGTS (recolhimento de fundo de garantia de tempo de serviço de seus funcionários) e Certidão Negativa Débitos Trabalhistas.

A agência ainda explica que para começar a liberação dos recursos aos empreendedores, de outros setores comerciais, precisa passar pela fase de capitalização dos recursos repassados pelo Governo de R$ 45 milhões e Assembleia Legislativa de R$ 10 milhões, para o aumento de capital junto ao Banco Central (Bacen).

“A Desenvolve MT já entrou com o pedido perante ao Banco Central para acelerar o processo de integralização de capital, para que posteriormente possamos liberar o mais rápido possível o crédito aos micros e pequenos empresários de Mato Grosso”, explica Jair Marques, presidente da Desenvolve MT.

A Desenvolve MT é a única instituição financeira do estado e está subordinada às regras do Banco Central. O Bacen recomenda que a instituição financeira faça a identificação do seu cliente, coletando no mínimo o CNPJ, a denominação, o endereço e o faturamento/renda.