Os empresários Luís Fernando da Costa Rondon e Giovani Belatto Guizardi entregaram suas alegações finais do processo das 1ª e 2ª fase da Operação Rêmora, que investigou desvios de recursos em medições e obras de escolas da rede pública de Mato Grosso. Os dois firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e devem ter suas penas reduzidas, além de começar o cumprimento da sentença em liberdade.

O ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto havia solicitado aumento do prazo para entrega da defesa final, mas a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido na quinta-feira (19). Permínio tem 10 dias de prazo para entregar suas alegações finais. A defesa, coordenada pelo advogado Artur Osti, analisa a situação.

A defesa de Luís Fernando Rondon pediu a redução de metade da pena com início de cumprimento em regime aberto. O empresário foi o responsável por prestar informações que implicaram Permínio e Guizardi. De acordo com os depoimentos de Rondon ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), Giovani Guizardi coordenaria a captação de propina junto a empresários e tinha livre acesso ao então chefe da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Rondon também delatou a forma como o esquema era operado junto às construtoras. O empresário disse ter sido cooptado pelo também empresário Ricardo Sguarezi, que o informou que havia a cobrança de propina de 3% do valor dos contratos com a Seduc. Ele confessou ter conseguido, por meio do esquema, um contrato de R$ 4,8 milhões para a construção de uma escola em Rondonópolis.

Giovani Guizardi fechou delação com o MPE e indicou a participação de Permínio e outras lideranças políticas. A partir de seus depoimentos, o Gaeco deflagrou a 3ª fase da Rêmora, descortinando a suposta participação do empresário Alan Malouf e do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), ambos já denunciados em ações respectivas pelo MPE.

Em depoimento ao Gaeco, Guizardi afirmou que o objetivo do esquema seria “arrecadar fundos ilícitos para fins de saldar pagamentos não declarados em campanhas eleitorais ocorridas em 2014”.

Guizardi descreveu a divisão dos valores arrecadados, 5% dos contratos de acordo com ele. O delator afirmou que 25% ficaria com Guilherme Maluf, 25% com Permínio, 25% com Alan Malouf, 5% para o ex-assessor Fábio Frigeri, 5% para o servidor Wander Luiz dos Reis, 5% para administração do esquema, e outros 10% para o próprio Guizardi.

A defesa do empresário pede, em suas alegações finais, que seja reconhecida a colaboração para as investigações e a pena seja reduzida nos termos de acordo firmado com o MPE.

Permínio confessou ter conhecimento do esquema durante sua gestão à frente da Seduc. Alan Malouf confessou participação no esquema, mas afirmou que os valores serviriam para pagar uma dívida da campanha do governador Pedro Taques (PSDB). Este nega. Guilherme Maluf também afirma não ter envolvimento com qualquer irregularidade na Seduc.