A empresa Consórcio Rio Verde, que até o dia 3 de maio era responsável pelo Ganha Tempo, recebeu do governo de Mato Grosso R$ 41,3 milhões desde 2018. Os pagamentos foram feitos em razão do contrato de concessão administrativa formalizado durante o governo Pedro Taques (PSDB), na qual o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A ficou responsável pela administração de serviços à população mato-grossense. Na segunda-feira (3), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) determinou a rescisão do contrato com o consórcio.

A maior parte do valor recebido pela empresa foi entre 2018 e 2019.

O consórcio recebeu R$ 31,5 milhões no período. Na gestão Pedro Taques, a empresa foi beneficiada com R$ 9,7 milhões para pagamento de serviços. O maior valor recebido pelo consórcio foi ainda durante a pandemia de covid-19, quando o fluxo de serviços foi reduzido.

Em 11 de março do ano passado o consórcio recebeu R$ 6,7 milhões pela “contraprestação de serviços para implantação, gestão, operação e manutenção” de diversas unidades do Ganha Tempo pelo Estado. Segundo as informações de pagamento, o Consórcio Rio Verde prestou serviços em unidades em Barra do Garças, Rondonópolis, CPA I, Sinop, Cáceres e Várzea Grande.

Operação em 2020

A empresa foi alvo da Operação Tempo é Dinheiro deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) em setembro de 2020. As investigações indicaram que houve fraude de pelo menos R$ 12 milhões. Um relatório elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu que a concessionária realizava a emissão de senhas por atendimentos ‘fantasmas’, que não foram efetivamente prestados pela empresa.

A rescisão foi uma decisão tomada cerca de 5 meses depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinar que o governo anulasse a contratação.

“Fica o ato administrativo que julgou habilitado o Consórcio Rio Verde na Concorrência Pública nº 001/2017/Setasc, determinando, por consequência, a anulação do correspondente Contrato de Concessão Administrativa nº 062/2017/Setasc, sem prejuízo da futura e eventual declaração administrativa de inexecução contratual suficiente à extinção do contrato por caducidade em razão das fraudes em apuração por parte da concessionária no bojo da execução contratual, o que será avaliado em procedimento próprio”, diz trecho da portaria da Seplag publicada na última Consórcio foi alvo de operação policial por irregularidades segunda-feira.


Fonte: GAZETADIGITAL