Decisão do Tribunal de Contas do Estado inocenta o ex-secretário de Educação de Cuiabá, Alex Viera Passos, da acusação de irregularidades no Pregão Eletrônico 17/2020 no valor de R$ 3,654 milhçoes , que teve por objeto a aquisição de gêneros alimentícios refrigerados e congelados para atender ao Programa de Alimentação Escolar durante o ano letivo de 2020. O ex-gestor apresentou documentos e comprovou que "foram respeitados os princípios jurídicos administrativos observando a primazia do caráter competitivo e a consagração da proposta mais vantajosa à administração, que houve ampla pesquisa, baseando em dois preços públicos, não subsistindo, portanto, o sobrepreço apontado".

O conselheiro Valter Albano acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e julgou improcedente a representação de Natureza Interna. O ex-secretário comentou que a decisão não é surpresa, pois desde o princípio estava tranquilo quanto a regularidade da realização do pregão. “A verdade sempre aparece. Infelizmente, fui vítima de ex-vereadores que usavam dos seus cargos para a política maléfica e usam do jogo do quanto pior melhor, mas agora estou aliviado porque mais uma acusação foi esclarecida. Ressalto que está é a décima que é julgado improcedente ”, disse.


Fonte: FOLHAMAX