A Prefeitura de Cuiabá entrou na Justiça contra o Governo do Estado  para determinar o cumprimento da decisão judicial de repasse de cofinanciamento dos leitos de UTI Covid-19 (a doença causada pelo coronavírus). O Executivo Municipal  aponta que o Palácio Paiaguás não fez a transferência de recursos em atraso, que já estão estimados em cerca de R$ 11,7 milhões.

O procurador-geral adjunto, Alisson Akerley Silva, pediu o bloqueio dos valores do repasse e multa diária de até R$ 100 mil, caso o governo estadual não cumpra com a determinação.

De acordo com a Prefeitura, a decisão foi assinada no dia 5 de abril pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, determinando que o Governo do Estado  altere os procedimentos de avaliação e financiamento dos leitos de UTI  da Capital. “O não cumprimento intencional da decisão proferida nos autos, ocasiona enorme prejuízo ao Município de Cuiabá, que continua a suportar sozinho as despesas de custeio e manutenção dos leitos de UTI para pacientes Covid”, diz procurador em trecho do documento.

A Prefeitura informa que consta em aberto os repasses referentes aos meses de abril e maio, que demonstram de forma evidente o descumprimento voluntário da decisão judicial. Além disso, a PGM ressaltou que a situação ocasiona um grande prejuízo ao planejamento e manutenção de todas as ações que o Município de Cuiabá se vê obrigado a enfrentar no âmbito da saúde pública. Em especial, a falta de repasse atrapalha as ações de combate ao Covid-19.

Cuiabá atualmente dispõe de 155 leitos exclusivos de UTI Covid, sendo 15 leitos pediátricos. Além disso, há ainda 211 leitos de enfermaria exclusivas para pacientes com Covid-19, sendo 18 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, 25 leitos na Policlínica do Verdão, 26 na UPA Sul, que fica no bairro Pascoal Ramos, 40 no Hospital São Benedito e 102 no antigo Pronto-Socorro. Toda essa estrutura totaliza 366 leitos entre UTI e Enfermaria para pacientes acometidos pelo vírus.

A taxa de ocupação dos leitos do Hospital São Benedito desta quinta (6), por exemplo, está em 60,8% para UTIs, sendo que do total de pacientes, 38 são do interior do Estado e 21 residentes da Capital.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) destaca que a Capital atende sozinha todos os municípios do interior. "Há uma falta de atenção para com os municípios do interior e isso reflete diretamente na Capital. Sempre digo que todo gasto com saúde, a gestão não vê como uma despesa, mas um investimento para salvar vidas, para preservar a saúde e a vida das pessoas”, afirmou.



Fonte: RDNEWS