O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, por descumprimento de decisão judicial. O órgão quer que o secretário pague R$ 1,8 milhão de multa e a suspensão dos direitos políticos, em caso de condenação ao final da ação civil pública.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o secretário foram intimados de decisão na Justiça para internar uma dependente química em Juína (734 km da Capital). A pasta teria descumprido a decisão e simplesmente alegado que o Estado não tinha vaga e que o serviço feminino não existia, sem dar uma solução ao caso concreto.

O promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira entrou com a ação contra Gilberto por ato de improbidade administrativa. O MPE avalia que há, claro, limitações no Estado, mas a ordem judicial permitia a contratação direta ou a contratação pela rede privada.

A necessidade de internação da mulher dependente química estava devidamente atestada por médico responsável.

“Nós compreendemos as limitações, mas ordem judicial permite sim a contratação direta do serviço, por exemplo. O ideal seria que nem ordem judicial fosse necessário porque o médico já viu o que a paciente precisava”, disse o promotor

Esta não é a primeira ação à qual Gilberto Figueiredo responde por descumprimento de decisão judicial. O MPE também acionou o secretário por improbidade em relação ao não cumprimento de sentença que determinava ajustes na prestação de serviços de saúde no Centro de Atenção Psicossocial Adauto Botelho.

Nesse outro caso, os ex-secretários João Batista Pereira da Silva e Luiz Antônio Soares, além da ex-adjunta Inês de Souza Leite Sukert, também foram acionados pelo MPE.


Fonte: RDNEWS