Após pressão dos deputados estaduais, o Governo do Estado vai agilizar o pagamento das emendas parlamentares até o final de outubro. O fato foi acordado entre o secretário da Casa Civil, Max Russi, e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, ambos do PSB, e deve ser feito antes da votação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

Max Russi afirmou que, em reunião com Botelho, ficou acertado que os parlamentares farão todas as indicações para emendas e que os secretários de Estado deverão agilizar os projetos para garantir o empenho dos recursos.

“Queremos empenhar o máximo possível das emendas até o dia 31 de outubro. O que não for possível fazer o empenho, poderemos estabelecer medida de prorrogação do pagamento para garantir que todas sejam cumpridas”, explicou o secretário, em entrevista ao RDTV, nesta terça-feira (24).

A pressão dos deputados ocorre devido ao decreto do Executivo, assinado em fevereiro, determinando prazo até 31 de outubro para empenho das emendas. Caso contrário, nenhuma indicação dos parlamentares seria cumprida.

Na semana passada, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) cobrou que o prazo fosse ampliado. “Se existe esse prazo, vai ter que ser retirado do decreto. Porque a culpa de não pagar as emendas é do Governo”.

O secretário comentou que o Executivo entende a importância das indicações parlamentares, que chegam a todos os municípios do Estado.

“Emendas são importantes para os deputados e o Governo. São investimentos que chegam aos municípios e vamos facilitar para que sejam cumpridos”, disse Max Russi.

Cada deputado tem direito a indicar R$ 5 milhões, que alcança valor total de R$ 120 milhões, em emendas impositivas para obras e eventos. Os valores são pagos para que as prefeituras executem os serviços.

Em reuniões com os parlamentares da base aliada ao Governo Pedro Taques (PSDB), durante as discussões da PEC do Teto de Gastos, já teria sido acordado o pagamento das emendas antes da aprovação final da proposta, que deve ocorrer até novembro.