O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) recorreu contra decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu pena imposta em face de Gilmar Fabris a seis anos, um mês e dez dias de reclusão.

Segundo o MPE, jurisprudência tem decidido que a dosimetria da pena é passível de revisão, via habeas corpus, apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório, por se tratar de questão afeta a discricionariedade do julgador.
 
Gilmar Fabris foi condenado em 2018 pelo desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa (ALMT). Segundo a acusação, o parlamentar atuava em conjunto com o então primeiro-secretário da Assembleia, José Riva, e com os servidores Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivati.

As investigações do Ministério Público Estadual identificaram que Fabris, Riva e Clivati assinaram 123 cheques, totalizando R$ 1,5 milhão, que foram emitidos a mais de 30 empresas por supostos serviços prestados à Assembleia.
 
Os cheques eram depois endossados e depositados diretamente na conta bancária da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda, uma empresa de fachada, sem que os destinatários originais soubessem da movimentação.
 
A pena de Fabris, por peculato, era de quinze anos, seis meses e vinte dias de reclusão. Ele entrou com um agravo regimental contra decisão anterior, que não concedeu seu recuso especial e ao mesmo tempo concedeu agravo interposto pelo Ministério Público.
 
O registro da candidatura de Gilmar Fabris foi cassado ainda em 2018, quando ele disputou a eleição sub judice, por meio de uma liminar. Ele foi declarado “ficha suja”.

O deputado estadual Allan Kardec ocupa cadeira na Assembleia Legislativa como titular. Ele teve 18.629 votos na última eleição, na qual Gilmar Fabris foi condenado e teve seu registro de candidatura cassado.



Fonte: OLHARDIRETO