O governo do Estado precisa exatamente de R$ 600 milhões até o final do ano para evitar que os salários dos servidores públicos atrasem nos próximos dois meses. Pelo menos esse é o cálculo que a equipe econômica do governador Pedro Taques (PSDB) apresentou na última segunda-feira (23). 

“Os cálculos do Tesouro Estadual apontam isso. Por isso precisamos apertar mais ainda o cinto para que consigamos cumprir todos os compromissos neste ano de 2017”, disse um membro da equipe econômica que prefere não se identificar. 

“Precisamos, além das receitas tributárias, que oscilam por causa da crise, de R$ 500 a R$ 600 milhões para fechar no ano sem percalços”, completa. 

Mesmo com a entrada do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), que neste ano será de aproximadamente R$ 300 milhões, o governo necessitará de mais R$ 300 milhões. “Estamos quebrando a cabeça para saber como e da onde tirar esses R$ 300 milhões que faltará mesmo com a vinda do FEX. Como arrecadar mais sem pesar para o contribuinte? Essa é pergunta chave”, afirmou. 

A crise econômica se intensificou no último mês e acendeu o sinal de alerta para o governo Taques em relação a folha de pagamento do Estado. Neste mês, os servidores já se assustaram com um pequeno atraso por parte do Executivo Estadual. O pagamento do salário foi feito de forma escalonada. Diante disso, apenas 78% dos servidores receberam no dia 10. Os outros 22% tiveram a remuneração creditada em suas contas somente na tarde do dia 11. 

A Equipe Econômica de Taques também conta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC do Teto dos Gastos Públicos que poderá gerar uma economia de até R$ 1,3 bilhão no biênio 2017/2018. 

“Para o ano que vem, com o Teto de Gastos valendo, teremos uma situação bem mais favorável para o Estado. Porque teremos um alívio da dívida com a União e algumas ações de aumento de recebimentos sem aumento de impostos. E isso vai ajudar bastante”, explicou um secretário ao Diário. 

O governo também vem encontrando dificuldades para manter em dia os repasses aos 141 municípios em relação ao ICMS, Saúde, Transporte Escolar e demais repasses. EM relação ao ICMS, o governo conseguiu repassar parte aos municípios com 15 dias de atraso.

Diante disso a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) protocolou uma ação judicial contra a Secretaria de Saúde para assegurar o repasse de R$ 88 milhões atrasados aos municípios. Os valores se referem aos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu, Unidade de Pronto Atendimento-Upa e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais. 

Em relação ao Duodécimo aos Poderes, o governo vem sofrendo pressão. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado notificou o governador Pedro Taques para que fosse realizado o repasse dos duodécimos atrasados dentro de um prazo de 48 horas. A dívida corresponde a R$ 28 milhões referente a parte do mês de agosto e dos meses de setembro e outubro integral.