A fim de garantir o pagamento dos servidores em dia, a Assembleia Legislativa notificou o Governo do Estado quanto ao repasse dos duodécimos que se encontram atrasado. O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) afirma que, se o recurso não for transferido até sexta-feira (27), o Parlamento não terá condições de quitar a folha de pagamento deste mês. 

De acordo com ele, somente este ano o Executivo deixou de repassar R$ 55 milhões a título para a Casa de Leis. O socialista afirma que compreende a situação financeira pela qual vem passando o Estado, mas frisa que já não possui meios de manter o Legislativo Estadual se não for efetuado o repasse. 

Atualmente, a folha de pagamento da Assembleia Legislativa gira em torno de R$ 17 milhões. “O governo já foi notificado. Somente deste ano são R$ 55 milhões devidos ao Poder Legislativo. Corremos o risco de atrasar o pagamento dos servidores se não for repassado ao menos R$ 20 milhões esta semana. Se este recurso não chegar não há como honrar a folha de pagamento”, justificou o presidente. 

Outra preocupação da Mesa Diretora diz respeito ao pagamento dos fornecedores, que também pode sofrer atraso caso o Governo não efetue o repasse do duodécimo. “Sem os repasses, não vamos ter condições de pagar”, disse. 

Esta e a segunda notificação que o governador Pedro Taques (PSDB) recebe cobrando os repasses atrasados do duodécimo. Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, também notificou o tucano para que fosse realizado o repasse dentro de um prazo de 48 horas. A dívida corresponde a R$ 28 milhões referente a parte do mês de agosto e dos meses de setembro e outubro integral. 

O prazo para que o Governo se posicione a cerca do tema se encerrou nesta quarta-feira (25). Na última sexta-feira (20), entretanto, foram repassados R$ 14 milhões ao judiciário de Mato Grosso. 

Nesta quinta-feira (26), Botelho e Rui Ramos devem se reunir com o chefe do Executivo Estadual para tratar do assunto. “A situação é difícil, é problemática. Eu e o presidente do Tribunal de Justiça vamos nos reunir com o governador Pedro Taques para buscar a melhor equação”, disse Botelho. 

Vale lembrar também que o próprio Governo do Estado não descarta a possibilidade de vir a atrasar o salário dos servidores públicos. O secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Max Russi (PSB), admitiu no início desta semana que há grandes chances de isso ocorrer se não houver entrada de novas receitas até o dia 10 de novembro. Dentre as expectativas está o recurso oriundo do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).