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O vereador Paulo Henrique de Figueiredo (PV), primeiro secretário da Câmara de Cuiabá, disse que existe uma comissão sendo montada para tentar derrubar a ação do Tribunal de Justiça (TJMT) que anulou lei que institui verba indenizatória de R$ 18 mil aos vereadores da Capital.
Segundo o vereador, a decisão representa sentimento de tristeza, pois o recurso é utilizado para que o parlamentar possa rodar pelos diversos bairros da Capitall. A verba da capital, segundo ele, também não é a maior do estado.
“Já estamos trabalhando para a criação de uma comissão e vamos provar que a verba é necessária. Vereadores precisam da V.I porque trabalham de manhã, tarde e noite. Se a gente fizer um apanhado das verbas do estado, a nossa não é a maior. Existem verbas bem maiores que a nossa”, disse o vereador.
A decisão foi unânime e proferida no dia 17 de junho. O desembargador José Zuquim relatou o processo. A ação proposta pelo Ministério Público Estadual afirma que a Casa de Leis fixou o pagamento de verba indenizatória em valor superior ao valor do subsídio dos seus beneficiários, “motivo pelo qual se entende que esta norma é inconstitucional”. Segundo o órgão, o montante não deve ser superior a 60 % do salário.
Na visão de Paulo Henrique, o corte da verba causa desgaste e gastos. “Qual a função do vereador? Fiscalizar e visitar bairros. E em Cuiabá vários bairros estão se abrindo. Essa decisão vai complicar nosso trabalho”.
Fonte: OLHARDIRETO
