O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Palácio Paiaguás não irá recorrer à Justiça para derrubar a decisão do Plenário da AL que derrubou o veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 18/2021, que trata da isenção do ICMS das unidades com energia solar pelo uso do sistema de distribuição (Tusd). O caso virou polêmica e ganhou o apelido de "taxação do sol".

"O Palácio não vai reagir. Vai respeitar a decisão do Plenário. O Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, me garantiu que o governo não irá levar essa situação para a Justiça", comentou Wilson Santos em entrevista ao Olhar Direto, na tarde desta quarta-feira (30). 

A votação ocorreu durante sessão ordinária de hoje, destinada a limpeza de pauta para o início do recesso parlamentar. A votação foi apertada, já que para a derrubada é necessário maioria simples (13 votos) e nove defenderam a manutenção do veto. Foram 14 votos pela aprovação. 

A decisão pode ser considerada como mais uma derrota do governador, que não esconde seu descontentamento com a Assembleia. Ele reclama que muitos projetos aprovados pelo Legislativo estadual são inconstitucionais e que a derrubada dos vetos feitos por ele acaba resultando em judicialização. 




Fonte: OLHARDIRETO