Foto: Haillyn Heiviny
Os servidores aposentados de Mato Grosso têm enfrentado dificuldades financeiras após a Reforma da Previdência do Estado. Atualmente, existem três projetos em debate para isenção para os servidores estaduais aposentados e pensionistas.
Um diz respeito àqueles com doenças raras, que prevê isenção da alíquota para quem tem proventos até o dobro do teto do INSS. O segundo é dedicado aos inativos em geral e prevê isenção da alíquota sobre valores até três salários mínimos, para os aposentados que recebem até R$ 9 mil. O terceiro é uma proposta para reduzir a alíquota dos militares que são atendidos pelo MT Prev, dos atuais 14% para 10,5%. Eles pedem que esses projetos sejam votados e aprovados na sessão de quinta-feira (1) ou em sessão extraordinária pela Assembléia Legislativa, durante o recesso.
Contas atrasadas, empréstimos e falta de recursos para a própria alimentação. Esta é a realidade de centenas de aposentados de Mato Grosso após a Reforma da Previdência do Estado. Os inúmeros casos de servidores que hoje contam com pouco mais de um salário mínimo para subsistência se repetem por diversos municípios e é denunciado por representantes da categoria, que tentam reverter os efeitos da lei 654/20, aprovada no ano passado.
O temor agora é de que o debate sobre a isenção da alíquota previdenciária, de 14%, fique para o próximo semestre, após o fim do recesso legislativo de julho. A reunião que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (24), quando seria ‘batido o martelo’ sobre os projetos de isenção, foi cancelada de última hora.
A mudança deixou Rosenir Fernandes de Souza, 50, de Pontes e Lacerda, em desespero. Afastada de suas funções em serviços gerais há um ano, após a constatação de problemas de saúde graves como dores na coluna, hérnia de disco, depressão, fibromialgia e síndrome do pânico, ela afirma que os descontos sobre seus proventos são maiores do que o salário em si. Isso porque ainda arca com os empréstimos contraídos durante seu tratamento.
Dispondo de R$ 1300 para pagar aluguel, as contas de água e luz e as compras, Rosenir depende hoje da ajuda dos dois filhos e de amigos. “Por conta desses problemas fiquei por 13 anos em desvio de função, com dores intensas. “Quando esgotaram as possiblidades, a médica achou por bem não voltar a trabalhar e fui aposentada. Sabia que não receberia o valor integral, mas, não imaginava que desconto seria tão grande. ”
Frente a estas dificuldades, ela precisou mudar de residência e abandonou os tratamentos médicos. As janelas de sua casa atual estão sem vidro, com a porta solta e o banheiro não tem azulejo, é deprimente minha condição de habitação.
“É triste você se aposentar por um quadro de saúde sério e perder completamente seu poder de compra, a possiblidade de uma vida decente. A casa que estou morando hoje está em um estado complicado para habitar. Tenho recebido cestas básicas e atrasei aluguel várias vezes para socorrer outras dívidas. ”
Além dos prejuízos materiais, ela também chama a atenção para o dano psicológico imposto pela situação. “Estou muito abalada emocionalmente. Chegou o salário e não deu para nada, tive que parcelar a conta de água. Fico sem ânimo para ir atrás de qualquer coisa porque parece que tudo nos foi cortado. ”
A professora aposentada Silvia Regina Batista da Silva, 57, atuou por 34 anos na rede estadual de ensino em Rondonópolis e narra estar passando por situação semelhante. Há duas semanas sem tratamento, por falta de dinheiro para a condução, Silvia classifica a medida do governo como criminosa. “Éramos amparados por uma Lei Federal e o governo nos tirou um direito adquirido”, defende.
“Em 2019 fui diagnosticada com câncer de mama e soube que tinha direito à isenção da previdência. Em janeiro de 2020 comecei a não ter descontos da previdência e do Imposto de Renda, o que me ajudou muito. Fiquei de janeiro a setembro isenta. Em janeiro de 2021 o governador tornou sem efeito a lei que me garantia esse benefício e o desconto que antes era R$ 222 passou para R$ 943 reais. ”
Em fevereiro ela não pagou fatura do cartão. Parcelada até maio, a cobrança segue sem pagamento. “Quando o salário cair na conta, o banco vai pegar. Além da fatura, tem o valor dos empréstimos foi obrigada a fazer, São R$ 1800 só de empréstimo, fora o consignado na folha. Tenho dois filhos adolescentes. O de 18 anos começou a trabalhar para me ajudar e já fez um empréstimo por minha causa”, explica.
É o que também acontece com a professora aposentada N.G.B. de 53 anos. Moradora de Campo Verde, ela descobriu um câncer no intestino há dois anos, cujo a retirada do tumor custou mais de R$ 17 mil, o que a levou a contrair vários empréstimos. Somados a isso, os descontos do Imposto de Renda e da previdência quase liquidaram sua aposentaria.
Com a margem negativada para novos empréstimos e duas filhas adolescentes para criar, ela não tem vergonha de contar que chegou a pedir cestas básicas em sua igreja. “Meus colegas precisaram fazer uma rifa para me ajudar. Hoje estou com a internet cortada e tentando fazer uns bicos. Vou receber amanhã e gastar mais de R$ 1000 reais só em tomografia. O que vai sobrar para mim? ”
Atualmente, há três projetos em debate para isenção para os servidores estaduais aposentados e pensionista. O primeiro diz respeito àqueles com doenças raras, que prevê isenção da alíquota para quem tem proventos até o dobro do teto do INSS. O segundo é dedicado aos inativos em geral e prevê isenção da alíquota sobre valores até três salários mínimos, mas somente terão acesso ao benefício os aposentados que recebem até R$ 9 mil.
Fonte: OLHARDIRETO
