A juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou o sequestro e imediato leilão de um imóvel e três terrenos pertencentes a Samuel Maggi Locks, sobrinho do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e senador licenciado por Mato Grosso, Blairo Maggi.
Trata-se de um imóvel urbano, com 10.861 m², localizado na Avenida Beira Rio, Bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, e dos terrenos urbanos número 02, 03 e 04, na quadra 66, loteamento Parque Paiaguás, em Várzea Grande.

“Devidamente cumprido o sequestro, bem como realizada a averbação nos RGIs correspondentes, deverá ser efetivada a alienação por meio de leilão eletrônico, que deverá ocorrer no prazo de 30 dias. Proceda-se, pois, à avaliação dos bens em 10 dias, por meio de servidor habilitado para tanto. Feita a avaliação, intimem-se as partes”, determinou a juíza.

Samuel é alvo da Operação Sodoma, junto com os ex-secretários de Administração do Estado César Zílio e Pedro Elias. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual à juíza Selma Rosane, a promotora Ana Cristina Bardusco, da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, solicitou que tanto César Zílio, como Pedro Elias Domingos, que também foi secretário de Administração e atualmente é delator do processo, recebam os benefícios previstos na Lei da delação premiada.

A lei prevê que o juiz poderá conceder o perdão judicial, reduzir a pena privativa de liberdade em até 2/3 ou substituí-la por restrições de direitos para àqueles que a pessoa que firmou o termo de colaboração premiada identifique os demais coautores do crime, revele a estrutura hierárquica da organização criminosa, devolva os bens que adquiriu de forma fraudulenta, dentre outros requisitos aos quais ambos têm se enquadrado.  

Outro caso

Em agosto de 2016, o juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, determinou que os imóveis de Samuel Maggi Locks fossem hipotecados até o montante de R$ 466 mil, que é o valor da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário, que é alvo de ação penal derivada Operação Ararath.

 

A medida visa garantir o ressarcimento ao erário no montante reclamado pelo MPF. 

Samuel Maggi Locks foi denunciado pelo MPF, na Operação Ararath, juntamente com outros empresários e políticos como Éder Moraes, os irmãos advogados Alex e Kleber Tocantins, entre outros. Eles respondem pelo crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. A denúncia se deu em continuidade à Operação Ararath.

Nas denúncias, o MPF denuncia como os empresários do ramo da comunicação teriam agido a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes para “lavar dinheiro”. Segundo a ação, os empresários obtinham empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da suposta organização criminosa.

Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado, e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda. 

Segundo a denúncia, entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação, na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco. Em dois deles, nos valores de R$ 127 mil e R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

Como parte do suposto esquema de desvio de recursos públicos, os empréstimos da SML Comunicação e de outras empresas foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora, a mando do então secretário Éder Moraes.