Foto: Fablicio Rodrigues
O deputado Eduardo Botelho (DEM) não gostou nem um pouco do presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), não ter convocado uma nova sessão o mais breve possível para votar a mensagem 113/2021, que torna definitivo a previsão do pagamento de contrapartida pelo gozo de incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS em Mato Grosso.
Nessa terça-feira (06), o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas para estudar o projeto, o que atrasou a votação da pauta. No entendimento de Botelho, isso causa prejuízo para os hospitais filantrópicos que serão beneficiados com os recursos arrecadados.
A princípio, a próxima sessão será em 3 de agosto e somente nesta data os deputados votariam a matéria. Botelho, após encerramento da sessão, visivelmente nervoso, reuniu-se com os deputados Nininho (PSD) e Ulysses Moraes (PSL) para pedir que Max revesse a decisão e conclamasse uma nova sessão o mais breve possível.
“Não pode ficar assim. Vamos ter que votar antes. Se votar dia 3, os hospitais vão ficar um mês sem receber. Temos que chamar os deputados e vamos resolver. Seria uma irresponsabilidade nossa os hospitais ficarem sem receber”, disse Botelho que, em seguida, retirou a gravata (obrigatória para participar da sessão), e se reuniu com Max, na sala da Presidência.
O projeto
Além de prorrogar a validade da contribuição, a mensagem também traz mudança no destino dos recursos arrecadados. Conforme a matéria aprovada em 2018, o montante alimentava o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), utilizado para a implementação e execução de políticas públicas de saúde e ao auxílio na recomposição das finanças públicas, a fim de promover o equilíbrio fiscal.
Caso aprovada, a contribuição obrigatória será destinada ao Fundo Estadual de Saúde (FES/MT) e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT).
Na justificativa, o governador Mauro Mendes (DEM) afirma que as receitas correspondentes a contrapartidas por fruição de benefícios fiscais são importantes fontes de recursos dos quais o estado ainda não pode abdicar.
De acordo com o Palácio Paiaguás, somente no período de janeiro a maio deste ano, a contribuição obrigatória arrecadou R$ 39,2 milhões. Ainda conforme o governo, o fim da arrecadação pode representar perda para o exercício de 2021 na ordem de R$ 37,7 milhões.
Fonte: OLHARDIRETO
