Após conversa com o governador Mauro Mendes (DEM) nesta terça-feira (13), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) decidiu convocar sessão extraordinária para às 9H da próxima segunda-feira (19). A intenção é aprovar projetos de autoria do próprio Executivo, como o PL 600/2021, que trata da reedição do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Inicialmente, a previsão era de que a sessão seria convocada para esta quinta-feira (15), mas nesta segunda (12), o presidente Max Russi (PSB) revelou que havia resistência entre os parlamentares para a realização do encontro durante o recesso parlamentar.

“Falamos sobre vários assuntos e definimos que iremos realizar uma sessão na próxima segunda, para encerrar essa questão dos Filantrópicos, que é muito importante”, declarou o primeiro secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Além da PL 600, os deputados se comprometeram em analisar o PL 557/2021, que trata do Programa Alfabetiza MT e a criação do Prêmio Educa MT, e o PL 602/2021, que autoriza prorrogação do programa Ser Família Emergencial, mantendo o auxílio atual de R$ 150 por mês até setembro, e torna o auxílio bimestral a partir de outubro, com pagamento de R$ 200 a cada dois meses.

O PL 600/2021 é o que promete maior polêmica, já que há forte discussão sobre os setores produtivos que devem continuar contribuindo e a divisão do recurso arrecadado. Substitutivo apresentado por deputados da base propõe que das 16 categorias que contribuíram com o FEEF entre novembro de 2018 e junho de 2021, apenas três continuariam obrigadas a pagar contrapartida ao estado por serem beneficiadas com incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS.

Lúdio, no entanto, apresentou oito emendas que, caso aprovadas, mantêm a contribuição de todos os setores econômicos que já contribuíam com o fundo, além de manter 100% da arrecadação na Saúde, destinando os recursos para o Fundo Estadual de Saúde, sendo 80% para os hospitais filantrópicos e 20% para os municípios.

Reunião do Conselho

Ainda no encontro, Mauro se comprometeu a convocar nova reunião do Conselho da Previdência para a próxima semana. O grupo deve definir a proposta sobre o percentual do desconto dos aposentados e pensionistas. Os deputados tem pressa na análise, já que o futuro projeto precisa passar por votação na Assembleia.




Fonte: OLHARDIRETO