Os deputados estaduais de oposição ao Governo Pedro Taques (PSDB) já planejam novas formas de adiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que foi aceita em primeira votação, com nove emendas, na terça-feira (24).

Entre as “manobras” estudadas pela oposição, estão a apresentação de novas emendas e pedidos de vista nas próximas etapas de tramitação da PEC. A proposta passará por nova análise da Comissão Especial e da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa.

A deputada Janaina Riva (PMDB) afirmou que ainda vai buscar o convencimento dos colegas para que a proposta seja rejeitada, argumentando que a medida trará prejuízos ao funcionalismo público e que é muito mais dura que o projeto federal.

"Temos cadeira nas comissões e podemos pedir vista, tanto nas comissões, quanto na segunda votação em plenário. Ainda acreditamos que os servidores públicos estão sendo muito prejudicados e vamos trabalhar para que a PEC seja mais branda para eles", comentou ela.
Janaina não considera que o Estado terá prejuízos, caso a aprovação da PEC ocorra somente em dezembro, apesar da proposta ter prazo até o fim de novembro para ser votada.

Isso porque o Governo Federal determinou que os Estados têm até o dia 30 de novembro para aderir ao refinanciamento da dívida com a União. O Executivo prevê economia de R$ 1,3 bilhão com a renegociação do débito.

O deputado Allan Kardec (PT) explicou que os parlamentares de oposição devem participar da reunião aberta da Comissão Especial da PEC, onde podem pedir vista, assim como na CCJ, que tem Janaina como membro. Nas duas comissões, os prazos dos pedidos de vista são de 48 horas e na segunda votação, cinco dias.

Entre as categorias de servidores que os parlamentares buscam atender estão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e dos agentes prisionais, que estão em greve. Kardec propôs emenda para tentar tirar os servidores do Detran do conteúdo da PEC, que reivindicam aumento de salários, já que a proposta não permite reajuste dos vencimentos pelo período de vigência.

Também de oposição, o deputado Zeca Viana (PDT), surpreendeu ao votar pela aprovação da PEC, chegando a criticar os colegas que foram contrários à proposta.

“Sou oposição a Pedro Taques, não ao Estado, nem à PEC. Entendo que a proposta é importante para Mato Grosso e que meus colegas de oposição não tiveram a capacidade de ver isso. Eles ficaram do lado dos servidores, que protestam contra”, disse o pedetista.

Mesmo com a articulação da oposição, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), acredita que a PEC será aprovada até meados de novembro.

“Fiz todas as contas e mesmo que eles peçam todas as vistas, a PEC deve ser aprovada até 14 de novembro”, declarou.