Pelos próximos dias, o Centro de Custódia da Capital (CCC), unidade prisional para presos que comprovam ter formação em nível superior, será a “moradia” do empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes. Ele passou por audiência de custódia na tarde deste domingo (25) conduzida pela juíza plantonista Maria Rosi de Meira Borba.

A magistrada homologou a prisão, em decorrência de decreto assinado pelo desembargador Marcos Machado e pendente de cumprimento há 70 dias, período em que ele ficou foragido. Na sequência, a juíza determinou que Éder Pinheiro fosse levado para Centro de Custódia uma vez que ele comprovou ter formação em nível superior. Ao se entregar pela manhã, na sede do Serviço de Polícia Interestadual (Polinter), o empresário estava acompanhado de advogados.

Conforme a assessoria de imprensa do Poder Judiciário, na audiência o empresário “disse que foi bem tratado pela polícia”. Pinheiro é apontado como chefe de uma organização criminosa que vinha atuando para boicotar a licitação do transporte intermunicipal de passageiros.

Na 3ª fase da Operação Rota Final, deflagrada no dia 14 maio deste ano, agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deveriam ter cumprido uma ordem de prisão preventiva contra ele. No entanto, o empresário não foi localizado e nos dia subsequentes, mesmo ciente da ordem judicial assinada pelo desembargador Marcos Machado, optou por ficar foragido da Justiça.

Inclusive, seu foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mesmo tempo  que ele permanecia foragido, sua banca jurídica, composta por vários advogados ingressou com pedidos de habeas corpus no TJ, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando revogar a prisão preventiva. Contudo, não obteve êxito e amargou derrota em todos os pedidos.

Outros dois alvos ilustres da 3ª fase da operação Rota Final foram o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado estadual Pedro Satélite (PSD), hoje suplente de deputado.

Contra eles, foram expedidos mandados de busca e apreensão, além de sequestro e bloqueio de bens e dinheiro, pois são apontados como recebedores de propina paga por Éder Pinheiro e seu grupo criminoso para impedir o avanço da licitação do transporte interestadual, um lucrativo negócio de R$ 11,2 bilhões dividido em vários lotes para operar em diferentes regiões do Estado, para ele continuar explorando os serviços de forma precárias e praticando preços absurdos.

Agora com o decreto prisional cumprido, os advogados do empresário deverão ingressar com novos habeas corpus pedindo sua liberdade.

Éder Pinheiro foi apontado nas investigações do Gaeco de forma conjunta com a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Deccor)  e também em denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) em ações criminais e cíveis, como chefe de uma organização criminosa e acusado pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude à licitação, falsidade ideológica, fraude a credores e organização criminosa.

Os delitos imputados pelo Gaeco e pelo Ministério Público Estadual ao empresário são investigados desde 2017 envolvendo a bilionária licitação do transporte interestadual de passageiros, que Pinheiro vinha boicotando para continuar tendo o monopólio do serviço, cobrando preços superfaturados em passagens de ônibus, e garantindo a continuidade de contratos precários que beneficiam suas empresas, tanto àquelas registradas em seu nome quanto outras registradas em nomes de “laranjas”.

Na semana passada, o Ministério Público denunciou Éder Pinheiro e outras 17 pessoas, incluindo o deputado Dilmar e o suplente Pedro Satélite. A peça acusatória atribui ao grupo os seguintes crimes: organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.

O Ministério Público requereu que seja fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86, 6 milhões e a perda do cargo, função pública e mandato do deputado Dilmar Dal Bosco.



Fonte: FOLHAMAX