O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a tendência é de que os deputados mantenham o veto do governador Mauro Mendes (DEM) a trecho da lei que trata da isenção da alíquota previdenciária de aposentados e pensionistas do Executivo. O artigo barrado estabelecia que decisão judicial de reconhecimento ou escritura pública declaratória de união estável serve como comprovação para que haja a transferência da aposentadoria em caso de morte.

De acordo com Max, o acordo firmado com o governo definiu apenas que os aposentados que ganham até R$ 9 mil só terão o desconto previdenciário, que é de 14%, sobre o valor que ultrapassar R$ 3,3 mil. Já os portadores de doenças incapacitantes que ganham até o teto do INSS (R$ 6,4 mil) ficarão isentos da alíquota.

“Quando houve o veto foi comunicado à Assembleia, de forma bastante tranquilo. Não estava dentro das tratativas, então, a Casa é independente, mas a tendência é de manutenção desse veto”, afirmou.

Ao vetar, o governador afirmou que para ter acesso ao benefício, o parceiro deve comprovar a união por meio de documentos produzidos em dois anos antes da data da morte, conforme lei federal.

Questionamentos

Max ainda avaliou como pouco provável a possibilidade de sindicatos ou instituições que representam os servidores estaduais questionarem a lei na Justiça, já que a intenção era de que a isenção para os aposentados em geral fosse até o teto do INSS.

O deputado avalia que o texto aprovado coloca o que foi possível no momento e caso isso vá parar nos tribunais, quem será prejudicado é próprio servidor inativo.

“Acho que seria muito negativo. Temos o Poder Executivo, que tem um déficit previdenciário querendo pagar. A Assembleia, que aprovou o texto com apoio de 23 deputados. Se tiver Adin de algum sindicato, infelizmente, o prejudicado não será o governo ou Assembleia, mas os aposentados e pensionistas, pois R$ 900 para alguns e R$ 300 para outros acaba fazendo a diferença. Espero e acredito que não deve haver. A gente tem que avançar na discussão, prejudicar esses que já foram prejudicados seria um retrocesso”, pontuou.



Fonte: OLHARDIRETO