Com os votos dos senadores Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (DEM) e Carlos Fávaro (PSD), o Senado aprovou em votação simbólica (quando não há registro individual de votos) nesta terça-feira (10), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada m 1983, ainda no período da ditadura militar. 

As regras, consideradas ultrapassadas após a Constituição de 1988, serão substituídas pela inclusão de um novo título no Codigo Penal para tratar dos crimes contra a democracia. 

Os senadores fizeram mudanças pontuais na redação do texto, mas rejeitaram a maior parte das sugestões de alteração substancial. 

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e inclui, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; crimes contra o funcionamento das eleições, e crimes contra a cidadania. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).



Fonte: OLHARDIRETO